Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Advogado (HUPEST-UFSC)
Foram encontradas 5 questões
Q754038
Direito Constitucional
A Constituição Federal especifica a competência
legislativa de cada ente da Federação. Analise as
alternativas abaixo e selecione a que NÃO apresenta
uma das competências privativas da União.
Q754040
Direito Constitucional
No título que trata sobre a organização do Estado, a
Constituição Federal, no tocante aos municípios,
especifica que este reger-se-á por lei orgânica,
votada em dois turnos, com o interstício mínimo de
dez dias, e aprovada por dois terços dos membros
da Câmara Municipal, que a promulgará. Também
discrimina a composição dessas Câmaras Municipais,
considerando a quantidade de habitantes de cada local.
Analise as alternativas abaixo e selecione a que aponta
a proporção CORRETA.
Q754042
Direito Constitucional
A Constituição Federal ao minudenciar o capítulo que
trata da Administração Pública declara, em seu caput,
que esta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência. Já no que diz respeito aos
atos de improbidade administrativa, a Constituição
Federal especifica, expressamente, as sanções em
caso de ocorrência desses atos. Considerando essas
informações, assinale a alternativa que apresenta
a informação CORRETA, em conformidade com a
Constituição Federal.
Q754044
Direito Constitucional
Com relação às atribuições conferidas pela Constituição
Federal ao Conselho Nacional de Justiça, assinale a
alternativa que NÃO apresenta uma dessas atribuições.
Q754052
Direito Constitucional
Em consonância com o disposto na Constituição
Federal, especificamente no capítulo que versa sobre
o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa
INCORRETA.
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