Questões de Concurso Público EBSERH 2016 para Técnico em Enfermagem (HU-FURG)

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Q687452 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011, a(s) instância(s) de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS é (são):
Alternativas
Q687454 Direito Sanitário

Sobre a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( )Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio definidos pelo respectivo Conselho e aprovados pelo Secretário ou Ministro da Saúde.

( )O Conselho de Saúde, tem caráter permanente, mas não deliberativo.

( )A Conferência de Saúde poderá, extraordinariamente, ser convocada pelo Poder Executivo.

Alternativas
Q687456 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) expressa os objetivos e ações no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa que contém um objetivo e ações que não é contemplado nessa lei.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: D