Assinale a alternativa correta sobre a cobrança do
uso de recursos hídricos de acordo com as previsões
expressas da Lei Federal n° 9.433, de 8 de janeiro de
1997, que institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos e outras providências.
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Assinale a alternativa incorreta sobre as diretrizes e
princípios da política Estadual de Saneamento Básico
nos termos da Lei Estadual da Bahia n° 11.172, de 01 de
dezembro de 2008, quanto à cooperação.
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Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao
disposto na Constituição Federal quanto às disposições
aplicáveis sobre o servidor público da administração
direta, autárquica e fundacional, no exercício de
mandato eletivo
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