Q990351Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa
correta sobre como é denominada a conduta descrita
na legislação penal como crime quando praticada por
um adolescente.
Q990352Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa
correta sobre as Medidas Sócio-Educativas.