Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Ado...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Técnico Administrativo Educacional |
Q990351
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e
do Adolescente, Lei nº 8.069/1996, assinale a alternativa
correta sobre como é denominada a conduta descrita
na legislação penal como crime quando praticada por
um adolescente.