Questões de Concurso Público Câmara de Araraquara - SP 2018 para Analista de Controle Interno

Foi encontrada 1 questão

Q1072628 Direito Tributário
De acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas da qual decorra valorização imobiliária. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
1: C