De acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a co...
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Ano: 2018
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Araraquara - SP
Prova:
IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |
Q1072628
Direito Tributário
De acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional,
a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos
Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída
para fazer face ao custo de obras públicas da qual
decorra valorização imobiliária. Com base nisso,
assinale a alternativa incorreta.