Questões de Concurso Público Prefeitura de Divinópolis - MG 2018 para Fiscal de Rendas
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A Constituição Federal delimita, de forma detalhada, a competência tributária de cada um dos Entes Políticos. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
( ) A União não poderá instituir contribuição de melhoria em razão da valorização imobiliária decorrente da obra pública, haja vista que apenas os municípios têm competência para instituir o referido tributo.
( ) O ente tributante, ao instituir contribuição de melhoria, deve respeitar como limite individual o acréscimo de valor decorrente da valorização imobiliária resultante de obra pública.
( ) As taxas têm fato gerador específico e base de cálculo diversa à dos impostos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
( ) o contribuinte do ITBI será sempre o adquirente do imóvel objeto da negociação imobiliária.
( ) ITBI incide em todas as hipóteses de incorporação de imóveis no capital social de pessoa jurídica.
( ) O ITBI devido por determinado imóvel que, posteriormente, venha a ser arrematado em hasta pública, sub-rogar-se-á sobre o respectivo preço da arrematação.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta.
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