Questões de Concurso Público EMDEC - SP 2019 para Agente da Mobilidade Urbana
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I. Para o exercício da atividade dos profissionais em transportes de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta deve-se ter 18 anos completos e 1 ano de habilitação na categoria. II. É requisito da atividade, estabelecida na Lei do Motofrete, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran. III. Do profissional de serviço comunitário de rua serão exigidos alguns documentos, dentre eles, as certidões negativas das varas criminais.
Assinale a alternativa correta.
“Artigo 4º - O veículo destinado ao transporte de escolares deverá ser submetido à inspeção _____ para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e demais requisitos previstos nesta Portaria, de acordo com o final de placa (...)”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
( ) Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente. ( ) Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próximo a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento exclusivo de ambulâncias devidamente identificadas. ( ) Área de estacionamento de curta duração é a parte da via sinalizada para estacionamento não pago, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado, em período de tempo determinado e regulamentado de até 30 minutos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Constitui infração à Lei do Motofrete empregar ou manter contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete inabilitado legalmente. II. A pessoa natural ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação continuada de serviço com condutor de moto-frete é responsável subsidiária por danos cíveis advindos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade. III. Fornecer ou admitir o uso de motocicleta ou motoneta para o transporte remunerado de mercadorias, que esteja em desconformidade com as exigências legais é uma infração à Lei do Motofrete.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
( ) A proteção especial de que trata a Lei Municipal n° 11.175/2002, consiste na garantia de embarque e desembarque dos idosos, dos portadores de deficiências e das gestantes, fora dos pontos de origem estabelecidos na legislação pertinente. ( ) O embarque das pessoas especificadas deverá ocorrer a qualquer hora e tempo, desde que solicitado através de simples gesto sinalizador de parada e o desembarque através de sinalização sonora, luminosa ou solicitação verbal ao motorista, nos termos da legislação em vigor. ( ) É possível aplicação de multa pelo descumprimento da Lei Municipal n° 11.175/2002, mas não está prevista a penalidade de cassação definitiva da permissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Os dispositivos de transporte de cargas em motocicleta e motoneta poderão ser do tipo fechado (baú) ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais, desde que atendidas as dimensões máximas fixadas nesta Resolução e as especificações do fabricante do veículo no tocante à instalação e ao peso máximo admissível. II. A largura dos alforjes, as bolsas ou caixas laterais devem atender ao limite máximo de largura que não poderá exceder as dimensões máximas dos veículos, medida entre a extremidade do guidon ou alavancas de freio à embreagem, a que for maior, conforme especificação do fabricante do veículo. III. No caso do equipamento tipo aberto (grelha), as dimensões da carga a ser transportada não podem extrapolar a largura e comprimento da grelha.
Assinale a alternativa correta.
“Art. 4º Para os fins desta Lei, considera-se:
I. _____: conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. II. _____: condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano. III. ____: facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
I. A liberação de veículos apreendidos no Pátio ocorre mediante o prévio pagamento das multas vencidas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadias, conforme estabelece o Art. 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). II. Os leilões dos veículos que estão no Pátio da EMDEC são organizados pelo DETRAN/SP e os veículos podem ser vendidos com direito a documentação ou como sucata. III. Somente o legítimo proprietário pode retirar o veículo apreendido no pátio, exceto em caso de proprietário falecido, não sendo permitida a utilização de qualquer tipo de procuração mesmo com a documentação completa do veículo.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com base na norma de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (NBR 9050/2015), identifique o valor da dimensão “X” da figura e assinale a alternativa correta.
“As _____ serão impostas ao _____, ao proprietário do veículo do veículo, ao embarcador e ao transportador salvo os casos de descumprimento de _____ e deveres impostos a pessoa física ou jurídicas expressamente mencionadas no CTB”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.