Questões de Concurso Público FSA-SP 2019 para Advogado I
Foram encontradas 50 questões
Q1176617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil de 2015 determina que
“se o réu não contestar a ação, será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor.” Assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
hipótese em que serão produzidos os efeitos
mencionados da revelia.
Q1176618
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das disposições sobre os recursos no
Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta.
Q1176619
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Q1176620
Direito Digital
O Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre
esse assunto, assinale a alternativa correta
Q1176621
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente uma hipótese de prática abusiva
vedada ao fornecedor de produtos ou serviços.
Q1176622
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor traz
disposições acerca da defesa coletiva do
consumidor em juízo. Com relação a esse
assunto, analise as afirmativas abaixo e dê
valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os interesses ou direitos difusos são definidos pelo Código de Defesa do Consumidor como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. ( ) Para a defesa coletiva, são legitimadas, dentre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, dispensada a autorização assemblear. ( ) O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Os interesses ou direitos difusos são definidos pelo Código de Defesa do Consumidor como os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. ( ) Para a defesa coletiva, são legitimadas, dentre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, dispensada a autorização assemblear. ( ) O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1176623
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as disposições legais acerca da despesa
pública e as classificações da Lei nº 4.320/1964,
assinale a alternativa correta.
Q1176624
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000) tem extenso
capítulo regulamentando a dívida pública.
Sobre o assunto e seus conceitos básicos,
assinale a alternativa incorreta.
Q1176625
Direito Financeiro
As operações de crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária (ARO) são
regulamentadas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
Q1176626
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 regulamenta a programação
da despesa (estágios da despesa). Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
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