Questões de Concurso Público FSA-SP 2019 para Analista Contábil
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A Lei do Orçamento é mencionada no Título I da Lei nº4.320/64, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A esse respeito, leia as alternativas abaixo e assinale a correta.
A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.