A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orç...
A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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GABARITO: LETRA D.
(F ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Não existe esse instrumento LPDO.
(F ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. É 4 anos.
Resposta C
F ❌ O orçamento público é composto por três instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A "Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO)" não existe.
F❌ O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos, não cinco, e define as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
V ✅ A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
V ✅ A Lei Orçamentária Anual (LOA) inclui o orçamento fiscal, que abrange os Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração pública.
#TRF5
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