A Constituição Federal além de definir as competências
legislativas regula como se dá o devido processo
legislativo e as regras a serem observadas na elaboração
de leis. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
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Nos estudos de direito constitucional hodiernos, os direitos
fundamentais são divididos em dimensões e/ou gerações.
Sobre essa questão, assinale a alternativa correta:
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Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado
moderno e é exercido por juízes que possuem a
capacidade e a prerrogativa de exercerem a atividade
judicante, observando as normas constitucionais e
infraconstitucionais.