Questões de Concurso Público Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC 2019 para Educador Social

De acordo com o documento “Perguntas Frequentes: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) (2016)” um dos profissionais que integra os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos é o chamado “Técnico de Referência”. Sobre o técnico de referência, analise as afirmativas abaixo.
I. O técnico de referência é o profissional de nível médio que tem como responsabilidade organizar a Política de Assistência Social no território. II. O técnico de referência é o profissional de nível superior que integra a equipe do CRAS para ser referência aos grupos do SCFV. III. O técnico de referência é aquele profissional que oferece assessoria ao orientador social.
Assinale a alternativa correta.

Os projetos de enfrentamento à pobreza são ações específicas e destinadas a um público peculiar. Tais projetos são apresentados pela Lei de nº 8.742/1993, ou Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Considere o disposto na referida lei, sobre os projetos de enfrentamento à pobreza, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. ( ) Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio-ambiente e sua organização social. ( ) O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Dentre os benefícios apresentados pela LOAS temos o de prestação continuada ou BPC, que é destacado em tal legislação a partir do artigo 20º. Esse benefício é concedido para idosos a partir dos 65 anos de idade e pessoas com deficiência que demonstrem não ter condições para manter sua subsistência ou então de a terem mantida por seus familiares. No entanto, há normas e regras relacionadas a concessão e a manutenção do recebimento desse benefício. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

II. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física,mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. O benefício de que trata este artigo pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, incluindo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

IV. O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) é um dispositivo de regulamentação das práticas de Assistência Social desenvolvidas em todo o país. Essa normativa indica, dentre os vários aspectos, a elaboração dos planos da Assistência Social. Sobre os planos de Assistência Social, segundo a NOB SUAS. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 2 (dois) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual (PPA).

II. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade do órgão gestor da política que o submete à aprovação do conselho de assistência social.

III. A elaboração do Plano de Assistência Social deve considerar os aspectos relacionados à gestão centralizada do SUAS.

IV. A realização de diagnóstico socioterritorial,acada quadriênio, compõe a elaboração dos Planos de Assistência Social em cada esfera de governo.

NOB SUAS indica que a Assistência Social será organizada segundo níveis de gestão. Os níveis de gestão são estabelecidos a partir do Índice de Desenvolvimento do SUAS ou (ID–SUAS).Por sua vez, ainda conforme a NOB SUAS, o ID SUAS é composto pelo rol de indicadores. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Dados do IBGE relacionados ao índice de desenvolvimento humano ou IDH como ficou popularmente conhecido. II. Indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS. III. Indicadores do sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do MDS

NOB SUAS indica aspectos relacionados ao Controle Social do Sistema Único de Assistência Social(SUAS). De acordo com a NOB SUAS, acerca das instâncias de deliberação do SUAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Conselho Nacional de Assistência Social. II. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. III. Fóruns de participação do Estado

Leia o trecho abaixo extraído da NOB SUAS.
“Art. 44. São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o _____ da assistência social e os _____ de assistência social” (Ministério da Assistência e Desenvolvimento Social, 2002, p. 31).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) disciplina sobre os direitos de crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com essa legislação, artigo 15 a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e a dignidade. Considere o disposto no artigo 16 e assinale a alternativa incorreta.

O trabalho é abordado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 60 a 69. Considere o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. II. Ao adolescente portador de deficiência é opcional que o trabalho seja protegido. III. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso traz um rol amplo de informações a respeito dos direitos dos idosos destacando, inclusive, aspectos relacionados aos alimentos, conforme indicado no Capítulo III da referida legislação. Considere o disposto neste Estatuto sobre a questão dos alimentos e analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi estruturada sob a perspectiva da proteção social. A proteção social, conforme a PNAS (2004), deve garantir determinadas seguranças. Sobre seguranças afiançadas pela proteção social da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Segurança de sobrevivência. II. Segurança de participação da população. III. Segurança de primazia de responsabilidade. IV. Segurança de acolhida.

O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é considerado um equipamento executor de proteção social básica, segundo a PNAS (2004). De acordo com o disposto na PNAS (2004) sobre o CRAS, assinale a alternativa incorreta.

Os serviços socioassistenciais são organizados, segundo a PNAS (2004), em níveis de proteção social dos quais temos a proteção social básica e a especial. A proteção social especial possui serviço de alta e média complexidade. Sobre o que constituem, segundo a PNAS, serviços de proteção social especial de alta complexidade, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I.Casa de Passagem. II. Plantão Social. III. Cuidado no Domicílio. IV. Trabalho protegido.

A Assistência Social no Brasil passou por um longo processo até a consolidação do SUAS. Na Política Nacional de Assistência Social (PNAS) temos uma série de orientações em relação ao SUAS. De acordo com o que está posto na PNAS (2004), sobre o SUAS, analise as afirmativas abaixo.
I. O SUAS pressupõe, ainda, gestão centralizada, co-financiamento da política pelas duas esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União e dos Estados. II. O SUAS possui um modelo de gestão descentralizado e participativo. III. No SUAS os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias.
Assinale a alternativa correta.

A intervenção do educador social ou orientador social foi delimitada a partir da Resolução CNAS nº 8/2014. De acordo com essa resolução o orientador/educador social possui certas funções. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolver atividades de cuidados básicos essenciais para a vida diária e instrumentais de autonomia e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas. II. Desenvolver atividades para o acolhimento, proteção integral e promoção da autonomia e autoestima dos usuários. III. Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social. IV. Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa

O orientador ou o educador social tem sua atuação vinculada aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Esse profissional, segundo o “Caderno de Orientações: Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2016)” possui um determinado “perfil”. Sobre este, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade. II. Profissional com, no mínimo, nível superior de escolaridade. III. Profissional responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático
Assinale a alternativa correta.

Os (SCFV, 2016) possuem como público prioritário de ação, crianças e adolescentes, e pessoas idosas que vivenciem determinadas situações. Sobre estas, assinale a alternativa correta.

Educadores ou Orientadores Sociais podem ter sua intervenção desenvolvida junto as mais variadas questões sociais, dentre as quais o trabalho infantil. Considere o disposto no documento “Perguntas Frequentes: (SCFV 2016)”, sobre o trabalho infantil e as ações relacionadas a esse fenômeno e assinale a alternativa correta. 

Um público peculiar e específico com o qual sempre nos deparamos em nossas intervenções é a população de rua. Segundo o documento SCFV, 2016, esse público apresenta algumas especificidades. Quanto à uma característica da população de rua, assinale a alternativa correta.

A violência conforma diversas facetas e expressões e, muitas delas estarão presentes em nosso cotidiano junto aos serviços socioassistenciais. Dentre esses fenômenos, temos as situações de abuso e/ou exploração sexual. De acordo com o documento: “Perguntas Frequentes (SCFV)” tais situações podem ser analisadas nas afirmativas abaixo.
I. Exibicionismo, as carícias inapropriadas, a violação ou incesto, os telefonemas obscenos, o voyerismo (observar atividades sexuais), o fetichismo (uso de objetos inanimados) e o frotteurismo (tocar ou roçarse numa pessoa que não consente) não podem ser considerados abuso sexual. II. Não são situações de violência sexual os casos em que, não existe contato físico e que implicam a exposição de sujeitos em ou a material pornográfico, exibicionismo (exposição dos genitais) e uso de linguagem erotizada em situação inadequada. III. A violência sexual pode ocorrer por meio de contatos físicos não desejados, como carícias, penetração (oral, anal ou vaginal com pênis ou objetos), masturbação forçada, entre outros. IV. A exploração sexual se refere a todo e qualquer uso de criança ou adolescente para propósitos sexuais em troca de dinheiro ou favores em espécie entre a criança, o intermediário ou agenciador, o qual se beneficia do comércio de crianças para esse propósito.
Assinale a alternativa correta.