Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a instituição do Es...
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Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Educador Social |
Q1363888
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Por meio da Lei nº 10.741/2003, tivemos a
instituição do Estatuto do Idoso. O Estatuto do
Idoso traz um rol amplo de informações a
respeito dos direitos dos idosos destacando,
inclusive, aspectos relacionados aos
alimentos, conforme indicado no Capítulo III da
referida legislação. Considere o disposto neste
Estatuto sobre a questão dos alimentos e
analise as afirmativas abaixo.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
I. As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público. II. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. III. É assegurada a atenção integral à alimentação do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). IV. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social. Assinale a alternativa correta.
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