Questões de Concurso Público Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - RN 2021 para Arquiteto - Especializado em Trânsito e Engenheiro Civil
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( ) É do responsável pela execução ou manutenção da obra ou evento a obrigação de inserir a sinalização necessária. ( ) Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via deverá comunicar a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, sem a necessidade de indicação de caminhos alternativos a serem utilizados. ( ) O não cumprimento das obrigações apresentadas no artigo 95 do CTB, acarretará a aplicação de multa de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) a R$ 488,10 (quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), independentemente das cominações cíveis e penais cabíveis. Até que seja concluída a regularização da situação, será aplicada multa diária no mesmo valor, a partir do prazo final concedido pela autoridade de trânsito. ( ) Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas no artigo 95 do CTB, será aplicada multa diária pela autoridade de trânsito na base de cinquenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto for constatada a irregularidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. Os medidores de velocidade de veículos devem ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na Resolução n°396. II. Os medidores de velocidade de veículos devem ser aprovados pelo INMETRO, ou entidade por ele delegada, na verificação metrológica III. Os medidores de velocidade devem ser verificados obrigatoriamente pelo INMETRO, ou entidade por ele delegada, com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência.
Assinale a alternativa correta.