Questões de Concurso Público SEAP-PR 2021 para Agente Profissional - Arquiteto

Foram encontradas 10 questões

Q1787906 Direito Ambiental
Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.
“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1787907 Direito Ambiental
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre as disposições legais acerca da servidão ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 (cinco) anos. III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1787909 Direito Ambiental
A Lei Federal n.º 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, dispõe sobre os instrumentos que poderão ser utilizados. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos:
Alternativas
Q1787910 Direito Ambiental
Acerca dos objetivos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, conforme disposto na Lei Federal n.º 9.433/1997, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva a obtenção de lucro para o Poder Executivo atuar na área da saúde. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva incentivar a racionalização do uso da água. ( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1787922 Direito Ambiental
Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da documentação quanto a requerimento do licenciamento ambiental para Licença Prévia. A respeito dessa documentação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1787923 Direito Ambiental
Segundo a Resolução SEMA n° 21/09 despejo líquido constituído de esgotos predominantemente domésticos, água de infiltração e contribuição pluvial parasitária é a definição de _____. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q1787927 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CEMA n° 94/2014, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta em que os processos de outorga e de licenciamento ambiental deverão atender.
Alternativas
Q1787928 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, as águas doces são classificadas conforme classes. Assinale a alternativa que não apresenta a que são destinadas as águas de Classe 1. 
Alternativas
Q1787929 Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas:
I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público. II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas. III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1789086 Direito Ambiental
O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: C
4: E
5: D
6: B
7: B
8: E
9: D
10: C