Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta S...

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Ano: 2021 Banca: IBFC Órgão: SEAP-PR Prova: IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Arquiteto |

Q1787922 Direito Ambiental

Todos os empreendimentos tratados pela Resolução Conjunta SEMA/IAP nº 09/2010 dependerão, obrigatoriamente, da apresentação da documentação quanto a requerimento do licenciamento ambiental para Licença Prévia. A respeito dessa documentação, assinale a alternativa incorreta.

Requerimento de Licenciamento Ambiental

Memorial Descritivo do Empreendimento

Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com tabela referenciada

Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social

Apresentação de cópia das respectivas ART(s) – Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais habilitados

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