Questões de Concurso Público Prefeitura de Dourados - MS 2022 para Procurador Municipal

Foram encontradas 10 questões

Q1986779 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Em consonância com o disposto expressamente na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, compete à Procuradoria Geral do Município de Dourados – MS, dentre outras atribuições:
Alternativas
Q1986780 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Conforme o preceituado na Lei Complementar nº 309 de 29 de março de 2016, e relativamente ao tema do “desenvolvimento funcional”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986781 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Apresenta-se como garantia dos ocupantes dos cargos de Auditor Fiscal Tributário e Fiscal de Tributos Municipais, sem prejuízo de outras previstas em legislação específica:
Alternativas
Q1986782 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
Relativamente ao “direito de petição”, como tal previsto na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1986783 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul
No que diz respeito à penalidades administrativas de natureza disciplinar previstas na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: A
9: C
10: A