Questões de Concurso Público IAPEN-AC 2023 para Especialista em Execução Penal

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Q2287196 Direito Processual Penal
Acerca das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa que apresenta a definição de violência moral.
Alternativas
Q2287205 Direito Processual Penal
Em relação aos Juizados Especiais Criminais, previstos na Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2287206 Direito Processual Penal
A Lei nº 12.850/2013, é a que trata da Organização Criminosa, e traz o regramento para a celebração do termo de colaboração premiada. Diante do exposto, assinale a alternativa que não está de acordo com esta Lei.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A