Questões de Concurso Público SAEB-BA 2023 para Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor

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Q2310064
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento , Dos requisitos urbanísticos para loteamento , Do projeto de loteamento , Do projeto de desmembramento , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SAEB-BA Prova: IBFC - 2023 - SAEB-BA - Analista Técnico - Engenheiro Agrimensor |
Q2310064 Direito Urbanístico
A Lei 6766/1979 estabelece que o lote mínimo urbano é de 125 m², sendo a testada mínima de 5 m. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações essa normativa pode ser flexibilizada.
Alternativas
Respostas
1: A
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