TEXTO 1
POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA EDUCAÇÃO RURAL
(O texto a seguir foi modificado para este concurso. O
texto original consta do Currículo de
Referência Único do Acre
O Currículo de Referência Único do Acre, apoiado
na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDBN), nº 9394 (1996), dispõe sobre princípios e
objetivos, estrutura e organização dos níveis e
modalidades da Educação e do ensino. Este
Currículo destaca, inclusive, a Educação Básica
escolar realizada no campo. Ele apresenta a
obrigatoriedade da oferta da educação infantil, do
ensino fundamental e do ensino médio para todos.
Pode-se ler na íntegra: “Em 2006 o Sistema de
Ensino foi reformulado e tornou obrigatória a oferta
de ensino fundamental completo para as clientelas
urbana e rural, de seis a quatorze anos. Nessa
perspectiva, atualmente temos em uma única rede,
distintas realidades de atendimento de escolas,
organizadas de acordo com a localização do
perímetro rural, 18 escolas com: Classes Seriadas,
que atende o Ensino Fundamental e Ensino Médio;
Classes Multisseriadas, que reúne em um único
espaço crianças do 1º ao 5º ano, com um único
professor; programas – ensino infantil – Asas da
Florestania Infantil – oferta domiciliar, Asas
Fundamental II e Médio – oferta abrangendo as
grandes áreas do conhecimento – modular, para
atender as comunidades das áreas de mais difícil
acesso”.
(Currículo de Referência Único do Acre,
Texto Introdutório, Seção 5.3 Ensino Rural, p.27)
A Modalidade de Oferta da Educação Básica do
Ensino Rural possui “(...) identidade própria e deve
considerar as diversas situações, o perfil e a faixa
etária dos estudantes, o tempo e espaço de seus
sujeitos, podendo ainda ter organização curricular
diferenciada.
Em meio aos desafios da Educação Rural, todas
as ofertas de Ensino estão organizadas e baseadas
nas Diretrizes Curriculares do Estado, além de
estarem amparadas na LDB, 9394/1996, e na
Resolução CEE/AC Nº 160/2013, Capítulo I, Da
Organização Escolar – Art. 2º e Art. 12 que
descreve sobre a legalidade da realidade brasileira
e acreana no sentido de flexibilizar a organização a
fim de que a oferta atenda a diversidade regional,
metodologias diversificadas sem, contudo,
descuidar da qualidade nem, sobretudo, se
distanciar da filosofia da Educação Nacional”.
(Currículo de Referência Único do Acre, Texto Introdutório, Seção
5.3 Ensino Rural, p.27 e p.28). A partir dessas bases legais, há o
desenvolvimento de currículos para as modalidades e anos com as
respectivas diferenças e considerando as diversidades já
comentadas.