Questões de Concurso Público POLÍCIA CIENTÍFICA-PR 2024 para Perito Oficial Criminal - Área 4

João Silvério é proprietário de um restaurante em uma pequena cidade no interior do Paraná. Em uma confraternização entre comerciantes da região, Carlos Daniel, empresário do ramo de mineração, comentou com João Silvério que estava sendo processado na Justiça Estadual do Paraná por, supostamente, ter praticado crime ambiental. Carlos disse também, que o processo estava em fase instrutória, aguardando o laudo do perito para se ter a real dimensão do dano ambiental. Por fim, Carlos consignou que o perito, nomeado pelo juiz da causa, para a realização do laudo técnico pericial, se tratava da pessoa de José Heleno. Diante disso, João Silvério, no intuito de auferir vantagem pecuniária para si, disse a Carlos Daniel que o perito José Heleno é seu amigo íntimo e cliente assíduo do restaurante. Assim, solicitou ao Carlos Daniel a quantia de cento e cinquenta mil reais para que pudesse influir junto ao perito José Heleno para a elaboração de um laudo mais favorável a seus interesses no processo. Por fim, justificou a quantia solicitada dizendo que seria cinquenta mil para ele próprio por “intermediar” o assunto e o restante, cem mil reais, seriam destinados a José Heleno.
Com base no caso acima reportado e levando em consideração que Carlos Daniel não pagou qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que João Silvério e José Heleno não são amigos e não se conhecem, assinale a alternativa correta.

Levando em consideração a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta com relação ao trabalho do condenado.

Com base na Lei dos crimes de abuso de autoridade - Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, assinale a alternativa que não constitui crime de abuso de autoridade.