Questões de Concurso Público Prefeitura de Dores do Indaiá - MG 2021 para Advogado Procon

A Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação em seu art. 11 estabelece um prazo quando não é possível conceder o acesso imediato a informação solicitada pelo cidadão.
Este prazo NÃO é superior a:

Assinale a alternativa que apresenta uma comprovação que, se exigida, na fase de habilitação nos processos licitatórios, estará em desacordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93:

Todo município tem personalidades ilustres nascidas na localidade.
Com Dores do Indaiá/MG não é diferente, sendo possível identificar como um de seus “filhos” ilustres, EXCETO:

Leia a imagem a seguir:

A imagem retrata em forma de charge, um dos maiores atentados contra a democracia e a liberdade de expressão que aconteceu em janeiro de 2015, em Paris, contra:

Ao irmos à farmácia para comprar remédio são diversas as opções estabelecidas do mesmo medicamento, nesse contexto, sobre os medicamentos de referência, similar e genérico, analise as afirmativas a seguir:
I- Medicamento de Referência é aquele registrado no órgão responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas por estudo clínicos. II- Medicamento Similar é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência e é intercambiável pela norma atual. III-Medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e ainda, desde 2003 passou a comprovar a equivalência com o medicamento de referência registrado na ANVISA e possui nome comercial.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):