Questões de Concurso Público Prefeitura de Lagarto - SE 2024 para Guarda Municipal

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Q3249484
Conhecimentos Gerais Questões Sociais , Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249484 Conhecimentos Gerais
Nos dias atuais muito se discute sobre cotas raciais e seu impacto na sociedade. A instituição de cotas não é algo novo na sociedade brasileira. Contudo, diferente do que vemos hoje, em que as cotas raciais buscam uma reparação histórica, em outras ocasiões os objetivos eram outros. Em 3 de julho de 1968, durante a ditadura militar, Costa e Silva publicou a lei de número 5465/68, mais conhecida como “Lei do Boi”. Esta lei estabelecia cotas de 50% ou 30% reservadas aos filhos de agricultores e fazendeiros para ingresso destes nos cursos de Agricultura e Veterinária mantidos pela União. Na prática, foram beneficiados os filhos da elite ruralista do país, uma vez que os filhos de pequenos agricultores não tinham condições de deixar o campo para estudar. Após a comprovação de se tratar de uma lei excludente a “Lei do Boi” foi revogada, em que ano isso ocorreu?
Alternativas
Q3249485
Conhecimentos Gerais Economia , Economia Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249485 Conhecimentos Gerais
“O Plano Real foi criado pelo presidente Itamar Franco, em 1993, com o objetivo de acabar os altos índices de inflação, que neste ano havia alcançado o seu maior limite, acima de 2.000% em apenas 12 meses. A inflação é um termo econômico usado para indicar o aumento contínuo e generalizado dos preços de bens e serviços.” Contudo, antes da implementação do Plano Real houve outras quatro tentativas frustradas de estabilização da economia por meio de planos econômicos.

(Disponível: www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/planoreal. Texto adaptado)

Assinale a alternativa que contempla quais foram esses planos.
Alternativas
Q3249486
Conhecimentos Gerais Conhecimentos Gerais Sobre Arte e Cultura ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249486 Conhecimentos Gerais
Em 2022 celebramos o centenário da Semana de Arte Moderna, que aconteceu em São Paulo e foi o marco oficial do modernismo brasileiro. Entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 1922, o Theatro Municipal da capital paulista reuniu artistas de diversas áreas, entre escritores, músicos, intelectuais, pintores e escultores. Eles se revezaram em apresentações musicais, declamações de poesia, conferências e exposições. O evento mudou a cena cultural brasileira para sempre, pois foi o ponto de ebulição de um movimento que tomava forma no Brasil desde o início do século 20. 

(Disponível: https://institutoling.org.br/explore/semana-de-artemoderna-de-1922-o-evento-que-m udo u-a-culturabrasileira-para-sempre. Texto adaptado)


Entre os expoentes do modernismo brasileiro listados abaixo, qual dupla não esteve presente na Semana de Arte Moderna de 22?
Alternativas
Q3249487
Conhecimentos Gerais Economia , Economia Nacional ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249487 Conhecimentos Gerais
A ex-presidente Dilma Rousseff assumiu a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o banco do Brics. Diferentemente de quando era presidente, ela responderá a instâncias superiores na estrutura do banco, e não terá poder de decisão final em todos os assuntos. Enfrentará desafios, como a situação da Rússia no NBD, e terá que lidar com o ingresso de novos integrantes na instituição.

(Disponível: https://www.cartacapital.com.br/economia/o-peso-dedilma-rousseff-na-presidencia -do-banco-dos-brics. Texto adaptado)


Sobre o Novo Banco de Desenvolvimento é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3249488
Conhecimentos Gerais Questões Sociais , Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249488 Conhecimentos Gerais
O Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, tem suas origens ligadas a diversos eventos históricos e lutas por direitos. Entre as origens mais citadas para essa data, destaca-se: 
Alternativas
Q3249489
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249489 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 71/2016, a qual dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Lagarto - GML, assinale a alternativa que NÃO corresponda com um dos itens contemplados pela competência geral da GML a nível de proteção: 
Alternativas
Q3249490
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249490 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Em consonância com a Lei Complementar n.º 71/2016, a qual dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Lagarto - GML, tem-se que o Guarda Municipal poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, em determinadas situações. Dito isso, analise as assertivas a seguir:

I – O Guarda Municipal poderá se ausentar do serviço por 02 (dois) dias, para doação de sangue.
II – O Guarda Municipal poderá se ausentar do serviço por 10 (dez) dias consecutivos, por motivo de casamento.
III – O Guarda Municipal poderá se ausentar do serviço por 07 (sete) dias consecutivos, por motivo de falecimento de cônjuge/companheiro.

Após analise, assinale a alternativa correta sobre as situações que o Guarda Municipal de Lagarto pode se ausentar: 
Alternativas
Q3249491
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249491 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Com base no Decreto 640/2019, o qual regulamenta o uso de arma de fogo pelos integrantes da Guarda Municipal de Lagarto, analise as assertivas a seguir:

I – O porte de arma de fogo concedido ao integrante da Guarda Municipal será autorizado pela Polícia Federal por meio de Convênio específico.
II – As armas de fogo e as munições pertencentes ao patrimônio municipal serão fornecidas ao integrante da Guarda Municipal, a título de carga pessoal, por até 06 (seis) meses no caso de carga por cautela.
III – Somente nos casos de disparo de arma de fogo com vítima é obrigatório a entrega de relatório circunstanciado pelo Guarda Municipal à Direção e à Corregedoria da Guarda Municipal.

Após análise, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3249492
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249492 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
De acordo com a Lei Complementar n.º 70/2016, a qual dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal de Lagarto, assinale a alternativa que corresponda com o lapso temporal, contado da data do trânsito em julgado do processo administrativo disciplinar que resultou na pena de demissão, o qual o servidor sancionado com a pena de demissão fica impossibilitado de reingressar na Administração Pública Municipal:
Alternativas
Q3249493
Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249493 Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

Com base na Lei Complementar n.º 70/2016, a qual dispõe sobre o regime disciplinar dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Guarda Municipal de Lagarto, especialmente o que se refere aos princípios aplicáveis aos procedimentos disciplinares, associe cada conceito principiológico abaixo com sua respectiva significação: 


1 – Formalismo moderado.

2 – Lealdade processual.

3 – Oficialidade.


( ) Nos processos de natureza disciplinar, desde que não haja prejuízo ao direito à ampla defesa e ao contraditório, é inexistente a nulidade por inobservância da forma dos atos processuais.


( ) O impulso e a movimentação dos processos de natureza disciplinar até a sua decisão final caberá a Administração Pública.


( ) No desenvolvimento dos processos de natureza disciplinar, as partes devem evitar condutas que visem a mera procrastinação do processo.



Assinale a ordem correta da associação acima:

Alternativas
Q3249494
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249494 Legislação Federal
Em consonância com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022/2014), analise as assertivas a seguir:

I – Todos os municípios brasileiros são obrigados a criar, através de lei específica, suas guardas municipais.
II – A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominação idêntica à das forças militares.
III – É facultado aos municípios limítrofes, mediante consórcio público, a utilização recíproca dos serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Após análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3249495
Conhecimentos Gerais Segurança Pública ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249495 Conhecimentos Gerais
Assinale a alternativa que corresponda com o número de emergência da Guarda Municipal:
Alternativas
Q3249496
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249496 Direito Penal
Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:

I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção.
II – Não é punível no mundo jurídico a tentativa de contravenção penal.
III – Diferentemente dos crimes em espécie, a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional, não incidindo o princípio da extraterritorialidade.

Após análise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3249497
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249497 Direito Constitucional
Analise o exemplo hipotético a seguir:

Renan recém ingresso no corpo estudantil de uma universidade renomada e ativista de políticas sociais pensa em iniciar sua jornada na política brasileira. Aos 21 (vinte e um) anos cumpre todos os requisitos legais para se filiar à um partido e a se candidatar.

Após leitura acima e com base nas disposições da Constituição Federal, Renan é elegível aos cargos de:
Alternativas
Q3249498
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249498 Direito Penal
Analise o exemplo a seguir:


Marcelo foi notificado acerca da inscrição em dívida ativa de tributo municipal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Preocupado com a situação se dirigiu até o setor de tributos do Município com o dinheiro em mãos para efetuar o pagamento e evitar o ajuizamento de execução fiscal.   

No setor de tributos foi atendido pelo servidor Luís, o qual se omitiu em seu dever de emitir guia para pagamento bancário do tributo e recebeu de Marcelo em espécie o valor do tributo.  


Marcelo acreditou que ao entregar o valor à Luis seu débito tributário estaria quitado, entretanto, Luis apropriou-se do dinheiro e não entregou à administração pública municipal.


Diante da situação hipotética acima Luis cometeu o crime de:

Alternativas
Q3249499
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249499 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/92) analise as condutas a seguir:

Conduta 01: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
Conduta 02: receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
Conduta 03: perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Assinale a alternativa que corresponda com a(s) conduta(s) que é (são) tipificada(s) como ato(s) de Improbidade Administrativa que Cause(m) Prejuízo ao Erário:
Alternativas
Q3249500
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Internação ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o conceito a seguir:

Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Dito isso, assinale a alternativa que corresponda com a medida socio-educativa conceituada acima: 
Alternativas
Q3249501
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249501 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente ao que se refere às medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que corresponda com a significação do princípio da intervenção mínima: 
Alternativas
Q3249502
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249502 Direito Constitucional
Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda com um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
Alternativas
Q3249503
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Consumação e tentativa ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249503 Direito Penal
Em consonância com o Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir:

I – Define-se como crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II – Define-se como crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
III – No direito penal brasileiro não é possível a alegação de desconhecimento da lei.

Após analise, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: X
24: D
25: C
26: C
27: A
28: B
29: D
30: A
31: C
32: D
33: E
34: B
35: X
36: A
37: E
38: B
39: C
40: D
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