Questões de Concurso Público Prefeitura de Linhares - ES 2018 para Professor de Libras
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Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade;
II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Dos itens acima:
Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 9.394/96 determina que os Municípios incumbir-se-ão de:
Assinale a alternativa correta sobre a educação básica, com base na Lei nº 9.394/96:
Assinale a alternativa correta, conforme a determinação da Lei nº 10.639/03:
Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, as seguintes diretrizes, dentre outras:
(__) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
(__) Promoção do desporto educacional e apoio somente às práticas desportivas formais;
(__) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo: