Questões Prefeitura de Fundão - ES 2020 para Analista Jurídico

Q1746262

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746262 Noções de Informática

O Microsoft Excel é um dos softwares mais usados no mundo e que está presente na maioria das empresas nos dias de hoje. Um dos principais recursos visados pelos usuários no Excel é a criação de gráficos, o que permite que todos os dados sejam analisados de forma fácil e visual. Os gráficos possibilitam extrair conclusões sobre processos, produtos ou serviços que, antes, não eram visíveis pela organização e que se tornam o insumo para ações estratégicas a serem implementadas.
Imagem associada para resolução da questão

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O Excel possui vários tipos de gráficos que podem representar os dados de uma tabela, identifique o tipo de gráfico usado na imagem acima e marque a alternativa correta:

A

Histograma.

B

Linhas.

C

Dispersão.

D

Radar.

E

Colunas agrupadas.

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Q1746264

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746264 História e Geografia de Estados e Municípios

Quando um cargo público é desocupado, se torna vago, diz-se que abriu vacância. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Fundão prevê que a vacância deocorrerá de:
I. Exoneração; Demissão e Ascensão. II. Aumento de vencimentos III. Aposentadoria e Falecimento. IV. Declaração de perda de cargo e Destituição de cargo em comissão.
Julgue as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente a III está errada.

B

III e IV estão erradas.

C

I e II estão erradas.

D

Somente a II está errada.

E

Somente a IV está errada.

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Q1746265

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746265 Atualidades

O verão sempre traz consigo as chuvas, que associadas ao descuido das pessoas, ajudam a aumentar a procriação de mosquistos e, consequentemente, uma série de doenças por eles transmitidas. Por mais que autoridades alertem e sejam feitas campanhas de conscientização, o maior desafio no combate ao mosquito ainda é eliminar os criadouros, ou seja, o desleixo da população. Algumas das doenças de maior ocorrência por meio deste vetor são:
I. Dengue. II. Gripe. III. Zika. IV. Chicungunya.
Assinale a alternativa que corresponde as afirmativas:

A

Somente III e IV estão corretas.

B

II, III e IV estão corretas.

C

I, III e IV estão corretas.

D

I e II estão corretas.

E

Somente I está correta.

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Q1746266

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746266 Atualidades

Uma proposta adicional à reforma da previdência chamada de PEC Paralela, permitiu que estados e municípios adotem integralmente as regras da união, caso seja aprovado pelo legislativo local. Recentemente a Assembleia Legislativa do Epírito Santo aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que permiti a alteração do percentual de contribuição previdenciária de servidores estaduais. A alteração feita foi de:

A

11% para 14%

B

8% para 14%

C

14% para 8%

D

8% para 11%

E

7,5% para 8%

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Q1746267

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746267 Conhecimentos Gerais

"As indústrias também possuem grande importância para o município. Um exemplo é a empresa que produz tecnologia na área de petróleo, que hoje tem destaque nacional. Um dos seus principais produtos é o chamado slockline, que são": www.fundao.es.gov.br

A

Filtros de areia para a contenção das impurezas na retirada do petróleo.

B

Filtros usados para desanilização de água do mar.

C

Filtros para purificação de água contaminada.

D

Filtros de areia para uso doméstico.

E

Filtros de areia para despoluição das águas de rios e lagos.

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Q1746269

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746269 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Art. 142 da Lei Orgânica de Fundão diz que Município assegurará, nos termos da lei, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, bem como a assistência aos __________, à __________, aos __________ e a proteção à infância, à juventude e às pessoas portadoras de deficiência.
As lacunas no texto se referem, respectivamente, a:

A

Idosos, maternidade e excepcionais.

B

Estudantes, Viúvos (as) e idosos.

C

Pessoas com deficiência, menores infratores e idosos.

D

Adolescentes, jovens e idosos.

E

Crianças, adolescentes e jovens.

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Q1746270

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746270 História e Geografia de Estados e Municípios

Certamente, a maioria dos capixabas desconhecem a existência de um espaço situado no centro de Vitória, capital do Espírito Santo, que tem a proposta de popularizar e desmistificando a físca, por ajudar a compreender de forma divertida alguns fenômenos científicos. Este espaço é conhecido como:

A

Escola da Ciência-Física.

B

Escola de assistência ao estudo da física.

C

Centro de interação de ciências e física.

D

Escola de aprendizagem científica.

E

Unidade de estudo de ciências.

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Q1746271

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Administrativo Financeiro | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746271 Geografia

A preservação do meio ambiente tem se tornado uma preocupação global. O mundo inteiro discute ações em micro e em macro escalas para que conceitos e hábitos voltados para a sustentabilidade sejam difundidos e possam mobilizar população, empresas e governantes entorno do objetivo de evitar que nosso planeta entre em colapso. O Brasil está entre os nove países que abrigam um dos maiores biomas da terra e, por isso, nossas políticas ambientais são alvo de preocupação por todo o mundo. Este bioma é a:

A

Restinga.

B

Manguezais.

C

Mata Atlântica.

D

Floresta Amazônica.

E

Cerrado.

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Q1746272

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746272 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

O Regime Jurídico Único do município de Fundão/ES diz que é permitido ao servidor público ausentar-se da repartição em que tenha exercido, sem perda de seus vencimentos e vantagens, mediante autorização expressa da autoridade competente de cada Poder, para:
I. Participar de congressos e outros certames culturais, técnicos, científicos ou desportivos; II. Participar de eventos de interesse pessoal, desde de justificados; III. Cumprimento de missão de interesse do serviço; IV. Frequentar cursos especializados que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular.
Entre as opções abaixo a correta é:

A

I, II e III estão corretas.

B

Somente I e II estão corretas.

C

I, II e IV estão corretas.

D

I, III e IV estão corretas.

E

Somente II e IV estão corretas.

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Q1746273

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746273 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa apontando o princípio que corresponde corretamente a frase a seguir:
"As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa."

A

Princípio do overruling.

B

Princípio da fundamentação das decisões judiciais.

C

Princípio da boa-fé objetiva.

D

Princípio da primazia da resolução do mérito.

E

Princípio da duração razoável do processo.

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Q1746274

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746274 Direito Constitucional

Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

A

A vinculação e equiparação de quaisquer espécies remuneratórias não são vedadas, para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

B

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, podendo prorrogar uma única vez, por igual período.

C

Um servidor público concursado para o cargo efetivo de médico no Município de Fundão não pode, mesmo que havendo compatibilidade de horários, acumular o referido cargo em empresa de iniciativa privada.

D

A licença paternidade será concedida ao servidor público durante o período de cinco dias, a contar da data do nascimento do filho ou da adoção.

E

Ao servidor público efetivo investido em função gratificada não é devido gratificação pelo seu exercício.

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Q1746275

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746275 Direito Administrativo

As organizações da Administração Pública se dividem em direta e indireta, na qual a administração direta trata do prosseguimento das atividades e funções do Estado diretamente por órgãos do próprio Estado e a indireta consiste em entidades de personalidade jurídica própria criadas ou autorizadas por lei. Acerca das organizações, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A administração direta é formada por autarquias, empresas púbicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

B

As agências reguladoras fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e possuem a função de fiscalizar os serviços prestados por concessionárias ou permissionárias.

C

As fundações públicas adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

D

Os órgãos da administração pública indireta apesar de possuírem personalidade jurídica própria necessitam de lei especifica para serem criados.

E

A empresa em sociedade mista é uma empresa estatal em que parte da sociedade é composta pelo Estado e outra por sócios privados, nesse tipo de sociedade os sócios privados podem ser os principais acionistas e possuírem maior parte das ações.

Q1746276

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746276 Direito Constitucional

Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa A iria adquirir mercadorias para revenda da empresa Y. Com relação a essa negociação entre as empresas Y e A, a quem é devido o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:

A

Não será devido a nenhum Estado, considerando que se trata de um caso de isenção fiscal.

B

As aquisições de mercadoria para revenda não são passíveis de aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tampouco será devida a diferença de alíquota.

C

O ICMS será devido ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o fato gerador do tributo sendo o diferencial de alíquota devido ao Estado de Minas Gerais.

D

Sendo o ICMS um tributo estadual, só dera devido mediante ato administrativo normativo, ou seja, só poderá ser devido mediante a algum decreto.

E

O ICMS e o diferencial de alíquota serão devidos ao Estado de Minas Gerais.

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Q1746277

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

B

As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando entre si e com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.

C

O juiz apreciará a prova observando o que conste dos autos, mas, ao proferir a sentença, deve indicar os motivos que lhe formaram o convencimento.

D

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, contudo, em casos de segredo de justiça pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público.

E

O juiz pode decidir em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

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Q1746278

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746278 Direito Constitucional

Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:

A

Julgar os recursos das decisões de primeira instância e as causas originárias que lhe são reservadas por lei.

B

Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos, assegurando às partes o exercício da ampla defesa em todas as etapas da apreciação e julgamento dos processos.

C

Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

D

Prestar contas exclusivamente à pessoa jurídica, privada, que arrecade ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda.

E

Responsável pela apreciação das contas prestadas mensalmente pelo Presidente da República e pelo julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiro.

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Q1746279

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746279 Direito Civil

Mateus, nascido no ano de 1935, empresário bem sucedido, desapareceu enquanto velejava há cerca de 06 anos. Desde então, familiares e amigos não tiveram notícias suas. Considerando os direitos de sucessão, podem os interessados:

A

Depois de aguardar o período de 05 anos, podem os interessados requerer que se declare a ausência de Mateus e se abra provisoriamente a sucessão.

B

Depois de 05 anos do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

C

Apenas após o prazo de 05 anos, não havendo interessados na sucessão provisória, poderá o Ministério Público requerê-la ao juízo competente.

D

Decorrido o prazo de 05 anos sem notícias do ausente, os herdeiros que tinham direito à posse provisória e foram excluídos serão chamados para a sucessão definitiva.

E

Requerer desde logo a sucessão definitiva.

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Q1746280

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746280 Direito Constitucional

É sabido que o Controle de Constitucionalidade é considerado um mecanismo de correção e consiste em um sistema de verificação da conformidade de um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos exclusivamente estaduais em face da Constituição Estadual, sendo permitida a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

B

No Controle de Constitucionalidade Difuso ou Descentralizado, a competência para julgar é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.

C

Arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator submeterá a questão à turma ou câmara, a que tocar o conhecimento do processo, sem a necessidade de ouvir o Ministério Público.

D

O Controle de Constitucionalidade Preventivo é o controle realizado após o processo legislativo de formação do ato normativo, através das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do Presidente da República.

E

Bloco de constitucionalidade consiste no conjunto de normas de nível constitucional que servem para o confronto de aferição de constitucionalidade das demais normas que integram o Ordenamento Jurídico, ou seja, servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

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Q1746281

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746281 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 8.666/1993, quais são os regimes de contratação na Execução Indireta:

A

Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

B

Prestação de serviço, tarefa e empreitada integral.

C

Utilização dos próprios meios, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

D

Empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e execução plena.

E

Apenas empreitada por preço global e empreitada por preço unitário.

Q1746282

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |

Q1746282 Direito Administrativo

Analise as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública e assinale a opção CORRETA:
I.O princípio da publicidade comporta exceções de forma que permite sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração. II.O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, revogando-os quando ilegais ou anulando-os quando inconvenientes ou inoportunos. III.O princípio da impessoalidade permite qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.

A

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

C

Somente a afirmativa III está correta.

D

Somente a afirmativa II está correta.

E

Somente a afirmativa I está correta.

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Q1746320

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Provas: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico | IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Arquivista |

Q1746320 Português

O oblíquo O pode ser colocado antes do verbo nas frases abaixo, EXCETO em:

A

Eu ___ visitarei em breve.

B

Assim, ___ obriguei a falar.

C

Professor, ___ ajude neste exercício!

D

Nunca ___ vi tão feliz.

E

Eu falei que ___ vimos semana passada.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Fundão - ES 2020 para Analista Jurídico

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