Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedrão - BA 2021 para Assistente Social

A assistência à saúde é privativa do sistema público.

É vedado ao Município a destinação de recursos públicos para auxílios e subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

O sistema de ensino do Município proíbe a liberdade de ensino, de pluralismo religioso e cultural.

O Município desestimulará a produção e a difusão de manifestações culturais.

4, 1, 3, 2, 5.

3, 1, 5, 4, 2.

2, 1, 3, 5, 4.

3, 1, 2, 4, 5.

Apenas o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada, sempre que possível.

Far-se-á mediante guarda e tutela, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Tratando-se de maior de 14 (quatorze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

8.922 de 1993.

8.062 de 1993.

8.622 de 1993.

8.662 de 1993.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, saúde e assistência social.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A previdência social e a seguridade social compreendem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.