Sobre Seguridade Social, de acordo com o Art. 194 (Constitui...

Tema central da questão: A questão aborda a compreensão da estrutura da Seguridade Social no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, especificamente o Artigo 194. É um tema essencial para concursos na área de Serviço Social, pois envolve o entendimento dos direitos sociais e das políticas públicas que garantem proteção social aos cidadãos.

Resumo teórico: A Seguridade Social no Brasil é um sistema integrado que visa garantir os direitos sociais dos cidadãos, abrangendo três áreas principais: saúde, previdência social e assistência social. Essa estrutura é delineada pelo Art. 194 da Constituição, que destaca a responsabilidade conjunta dos poderes públicos e da sociedade em promover essas ações.

Fonte relevante: Constituição Federal de 1988, Art. 194 - "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social."

Alternativa correta: B - A alternativa B está correta porque ela reflete precisamente o texto do Art. 194 da Constituição, mencionando a abrangência da seguridade social em saúde, previdência e assistência social. Esta é a estrutura legal que orienta as políticas e a execução dos direitos sociais no Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A. A alternativa A está incorreta porque menciona "educação" em vez de "previdência", desviando-se do que é especificado pelo Art. 194. A educação, apesar de ser um direito social, não é componente da seguridade social conforme a Constituição.

C. A alternativa C está errada ao destacar a previdência social como um componente separado da seguridade social, quando, na verdade, ela é parte integrante do sistema, que inclui também saúde e assistência social.

D. A alternativa D está incorreta porque menciona "caráter democrático e centralizado" na gestão, quando a Constituição preconiza um caráter democrático e descentralizado da gestão, com participação da sociedade.

Estratégia para interpretação: Ao resolver questões de concursos, é importante ler atentamente o enunciado e as alternativas, procurando palavras-chave que refletem diretamente o texto constitucional ou legal. Tome cuidado com palavras que possam parecer corretas, mas que alteram o sentido do que está estabelecido na legislação.

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Gab. B

Constituição Federal de 1988.

Art.194.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Erros

A) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, saúde e assistência social.

C)A previdência social e a seguridade social compreendem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D)Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

A

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à educação, saúde e assistência social.

B

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

C

A previdência social e a seguridade social compreendem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.