Questões de Concurso Público IDR de Maricá - RJ 2023 para Analista Jurídico
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De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as assertivas em relação a Pessoa Natural e identifique as corretas.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo provisório.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não
tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. A existência da pessoa natural termina com a morte;
presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em
que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
É CORRETO o que se afirma em: