Questões de Concurso Público Prefeitura de Vilhena - RO 2013 para Advogado

Foram encontradas 50 questões

Q553179 Geografia
As empresas responsáveis pela construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, subestimaram o custo que teriam com a parte social e ambiental dos projetos e terão de desembolsar o dobro do que previam. As despesas envolvem, por exemplo, a remoção de famílias ribeirinhas das áreas afetadas e sua realocação em outras regiões, além da retirada de animais das terras que serão inundadas. O consórcio que arrematou Jirau calculou um gasto de R$ 600 milhões com essas obrigações, custo que deve fechar em R$ 1,3 bilhão. Em Santo Antônio, o valor era R$ 970 milhões. A nova projeção está em R$ 2 bilhões.

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/132533-custo-ambiental-e-social-dobra-em-usinas-do-madeira.shtml. Acesso em: 10/11/2013.)  

Assinale as causas principais para elevação do custo da obra citada pela reportagem.
Alternativas
Q553180 Geografia
Analise as afirmativas sobre os aspectos geográficos do estado de Rondônia.

I. O ponto mais elevado do estado é a Serra dos Pacaás, com mais de 1.000 metros de altitude.

II. A vegetação predominante é a floresta fluvial amazônica.

III. Os principais rios, além do Madeira, são: Ji-Paraná, Guaporé e Mamoré.

IV. O índice de precipitação é elevado, sobretudo entre os meses de dezembro a maio.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q553181 Geografia
Localizado na parte oeste da região Norte, o estado de Rondônia encontra-se em área abrangida pela Amazônia Ocidental. A maior parte do território de Rondônia encontra-se incluída no Planalto Sul-Amazônico, uma das parcelas do Planalto Central Brasileiro. Fazem limites com Rondônia, EXCETO:  
Alternativas
Q553182 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com as crônicas históricas, bandeirantes originários de São Vicente e procedentes de Cuiabá teriam feito algumas incursões pelo atual território de Rondônia, ainda no século XVI. Grupos de missionários portugueses teriam igualmente adentrado a região por essa mesma época. Contudo, a ocupação colonial de Rondônia se inicia somente nas primeiras décadas do século XVII, com incursão de militares portugueses oficialmente destacados para aquele território com a missão de explorar a região amazônica. A causa diretora desse repentino interesse da Coroa pela região foi a/o(s)  
Alternativas
Q553183 História e Geografia de Estados e Municípios
A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi construída no período de 1907 a 1912, interligando Porto Velho a Guajará-Mirim, estado de Rondônia. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ideia da obra era servir para o escoamento da borracha produzida na região. Como o rio Madeira tem muitas cachoeiras nesse trecho de Rondônia, a ferrovia levaria a borracha até um ponto em que os barcos pudessem navegar.

( ) Milhares de trabalhadores morreram durante a construção, não somente por acidentes de trabalho, mas vítimas de doenças tropicais.

( ) Logo após a inaguração, a ferrovia entra em decadência devido à ampliação do sistema rodoviário no Brasil, em especial pela construção da BR-364.

A sequência está correta em
Alternativas
Q553184 Direito Constitucional
Serafina, na defesa de seus direitos, procura uma repartição pública e solicita uma certidão sobre dados pessoais, a qual lhe foi negada sem qualquer fundamento, embora fizesse jus à sua obtenção. Em seguida, Washington procurou a referida repartição, buscando, por outro lado, acesso a informações de interesse coletivo, geral, também não obtendo êxito em seu pleito. Com por base no exposto, e valendo-se das disposições acerca dos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q553185 Direito Constitucional
O decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo geralmente está subordinado à existência de lei. Todavia, excepcionalmente, prevê-se a edição de decretos que buscam fundamentos de validade diretamente na Constituição Federal. A doutrina os denomina decretos autônomos. Sobre os casos de decretos autônomos, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q553186 Direito Constitucional
Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda e a interpretação da Constituição. Como instrumento ao exercício desse mister, a CRFB/88 possibilita a determinados legitimados o ajuizamento de ações específicas ao controle da higidez constitucional, mais conhecida como ações de controle de constitucionalidade. Neste contexto, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade, EXCETO: 
Alternativas
Q553187 Direito Internacional Privado
Niño, angolano, encantado com as belezas naturais do Rio de Janeiro, decide mudar-se para o Brasil, fazendo do país sua nova nação. Ocorre que, passados vários anos, oportunidade em que já havia adquirido a nacionalidade brasileira, Niño se envolve com traficantes de uma conhecida favela carioca e acaba condenado, dentre outros, pelo crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei nº 11.343/06). Avaliando o caso apresentado, é correto afirmar que a 
Alternativas
Q553188 Direito Constitucional
A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua reforma, possuindo, ademais, um estrito rol de legitimados para a propositura de emendas constitucionais, dos quais se incluem:

I. o Procurador-Geral da República;

II. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;

III. a Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados;

IV. o Presidente da República;

V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

Estão corretas apenas as alternativas
Alternativas
Q553189 Direito Civil
João, maior e capaz, possuía um terreno no município X, que sempre interessou a Joaquim, seu concorrente no ramo comercial. Ocorre que Joaquim já havia proposto a compra de referido imóvel por inúmeras vezes a João. Todavia, este se mostrava contrário a tal alienação, tendo em vista que referido bem se encontrava em sua família há diversas gerações. Joaquim, descobrindo que João mantinha relações extraconjugais, ameaçou tornar público o fato caso João não celebrasse o contrato de compra e venda nas condições exigidas por ele. Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico é  
Alternativas
Q553190 Direito Administrativo
Tomando por base a Lei nº 8.666/93, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, com a adoção da modalidade licitatória denominada  
Alternativas
Q553191 Direito Administrativo
Anúbis, prefeito municipal de Alexandria, decide exonerar Ísis, servidora ocupante de cargo em comissão, fundamentando o ato exoneratório na necessidade de redução de despesas com folha de pagamento. Ocorre que, uma semana depois, Ísis descobre que Osíris fora nomeado para o mesmo cargo e já se encontrava desempenhando as mesmas funções que exercias, inclusive com a percepção dos mesmos rendimentos. Acerca do aludido ato exoneratório, é correto afirmar que  
Alternativas
Q553192 Direito Administrativo
Determinado município autorizou a criação, através de lei ordinária específica, de uma empresa pública para exploração da atividade econômica, promovendo a inscrição de seus atos constitutivos no registro de pessoas jurídicas. Sobre esta pessoa jurídica, é correto afirmar que 
Alternativas
Q553193 Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial, a extrajudicial e a falência sofreram nova regulamentação com o advento da Lei nº 11.111/2005. Considerando as disposições do referido diploma normativo, analise.

I. No tocante aos bens do falido, a guarda e a conservação dos bens arrecadados é da responsabilidade do administrador judicial (art. 108, §1º), não podendo o falido ser nomeado depositário.

II. O falido terá suspenso o seu direito constitucional de sigilo à correspondência, quanto aos assuntos pertinentes ao seu negócio.

III. Estão sujeitos à Lei nº 11.111/2005 (Lei de Falências) o empresário individual, a sociedade empresária e a empresa pública.

Está(ão) corretas(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q553194 Direito Administrativo
O município de Pontal d'Areia, após o devido procedimento licitatório, realiza contrato de concessão comum com a empresa Acme Corporation para a prestação de serviços públicos. Acerca de tal contrato, é correto afirmar que  
Alternativas
Q553195 Direito Civil
Manoel e Sebastião, agricultores e pecuaristas, comprometeram-se a entregar cinco touros para Artur em 25/05/2013, mediante pagamento à vista, em razão da proximidade de realização de um rodeio organizado por este, previsto para 01/06/2013, no qual os animais seriam utilizados. Ocorre que em 15/05/2013, sem que houvesse a concentração, todos os touros da fazenda de Manoel e Sebastião pereceram em razão de um desastre natural, do qual estes não tiveram culpa. Neste caso, é correto afirmar que 
Alternativas
Q553196 Direito Civil
Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em perímetro urbano, de 200 m², no valor de 50 mil reais, para moradia de sua família, em julho de 2005. Ocorre que, em agosto de 2011, Antonela fugiu com um trapezista de circo, abandonando o marido e os filhos, exercendo Astrogildo, a partir de então, a posse direta do bem, de maneira ininterrupta e exclusiva, sem qualquer oposição. Porém, em outubro de 2013, a ex-companheira retorna exigindo o valor correspondente à sua parte no bem, oportunidade em que Astrogildo opôs a existência de usucapião, já que não é proprietário de outro imóvel. Acerca dos fatos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q553197 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sabe-se que o trânsito em julgado torna a sentença imutável e irrecorrível, entretanto, o ordenamento processual civil possibilita o ajuizamento de ação rescisória nos casos em que o vício, por sua gravidade, transcenda a formação da coisa julgada. Acerca do tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q553198 Direito Processual Civil - CPC 1973
O Código de Processo Civil destina livro específico aos processos cautelares, dada a sua importância como forma de instrumentalização da tutela. Acerca do tema, assinale a afirmativa INCORRETA.  
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: B
24: A
25: B
26: A
27: B
28: B
29: D
30: C
31: D
32: C
33: C
34: D
35: B
36: D
37: E
38: C
39: B
40: A