Questões de Concurso Público Prefeitura de Conquista - MG 2016 para Fisioterapeuta
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“A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro.”
(MATTA, G. C. A. Construção da integralidade nas estratégias de atenção básica em saúde. In: EPSJV. (Org.).
Estudos de Politécnica e Saúde. Rio de Janeiro: EPSJV, Fiocruz, 2006.) Em relação à construção do SUS, analise as alternativas legislativas a seguir.
I. Constituição Federal.
II. Lei nº 8.080 de 1990.
III. Lei nº 8.142 de 1990.
Foca(m) a construção do SUS a(s) alternativa(s)
“É um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.”
(PenseSUS. Fundação Oswaldo Cruz, 2016.)
Essa descrição se refere à:
É papel da vigilância sanitária a fiscalização sobre:
I. Alimentos.
II. Cosméticos.
III. Saneantes.
IV. Medicamentos.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)