Questões de Concurso Público Prefeitura de Leopoldina - MG 2016 para Contador

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Q1116910 Direito Financeiro
Segundo a Lei Federal nº4.320/64,tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
São exemplos de receita tributária, EXCETO
:
Alternativas
Q1116911 Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/64 determina que controle da execução orçamentária compreenderá:

I.
A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II.A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III.
O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

Sobre o co
ntrole da execução orçamentária estão corretas as afirmativas
Alternativas
Respostas
1: C
2: A