Segundo a Lei Federal nº4.320/64,“tributo é a receita ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1116910 Direito Financeiro
Segundo a Lei Federal nº4.320/64,tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
São exemplos de receita tributária, EXCETO
:
Alternativas