Questões de Concurso Público Prefeitura de Natal - RN 2016 para Pedagogo
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O texto contextualiza o tema tratado na questão. Leia-o atentamente.
“Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (2 de fevereiro de 2016), que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Diante dos olhares de deputados e senadores, ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/02/dilma-le-mensagem-do-executivo-ao-congresso-nacional.html.)
O governo da presidente Dilma Rousseff está propondo cobrar uma alíquota de 0,2% de pessoas físicas e empresas
por meio do retorno da CPMF para ajudar a
Antes conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/15) entrou em vigor no início deste ano, depois de tramitar no Congresso por cerca de 15 anos. Um avanço social importante já que dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 45,6 milhões de pessoas afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população brasileira. São garantias expressas nesta nova legislação:
I. Acessibilidade para pessoas com deficiência em 100% da frota de táxis de todo o Brasil.
II. Benefício de renda complementar ao trabalhador com deficiência que ingressar no mercado de trabalho.
III. Punições como previsão de detenção para quem impedir ou dificultar o ingresso da pessoa com deficiência em planos privados de saúde e a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos a alguém, em razão de sua deficiência.
É correto o que se afirma somente em
Considerando a educação como um ato político, Freire, por meio de suas obras, contribui para as práticas educativas dentro e fora dos muros escolares, no Brasil e no Mundo. Com base em suas ideias, assinale a alternativa correta.
A sequência está correta em
Em caso de comprovado desrespeito à criança e ao adolescente, o servidor público
Estão corretas as afirmativas
No Brasil, o enfrentamento destas realidades é viabilizado pela Política Nacional de Assistência Social, em que a Proteção Social consiste num conjunto de ações, cuidados, atenções, aquisições e benefícios ofertados através do SUAS, diretamente pelo agente público ou em parceria com associações/entidades sem fins lucrativos que compõem a rede socioassistencial. As linhas de atuação com as famílias em situação de risco devem abranger desde o provimento de seu acesso a serviços de apoio e sobrevivência, até sua inclusão em redes sociais de atendimento e de solidariedade. É correto afirmar que são características do tipo de Proteção Social:
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Acerca dos direitos humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.