Questões MS 2017 para Analista Técnico de Políticas Sociais

Q782736

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782736 Direito Administrativo

Nos processos de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, para a execução de obras e para a prestação de serviços deve-se obedecer a seguinte sequência:

A

Execução das obras e serviços, projeto básico e projeto executivo.

B

Projeto executivo, projeto básico e execução das obras e serviços.

C

Projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.

D

Projeto básico, execução das obras e serviços e projeto executivo.

E

Projeto executivo, execução das obras e serviços e projeto básico.

Q782737

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782737 Direito Administrativo

“João, servidor efetivo do Ministério da Saúde foi promovido no dia 16.11.2016.” Considerando o que dispõe a Lei nº 8.112/90, o exercício no novo posicionamento na carreira será contado a partir:

A

De primeiro de dezembro daquele ano.

B

De primeiro de janeiro do ano corrente.

C

De 60 dias contados da publicação da promoção.

D

Da data de solicitação ou requerimento de promoção.

E

Da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q782738

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782738 Direito Administrativo

“Eduardo é servidor do Ministério da Saúde e encontra-se em estágio probatório.” Considerando que tenha pedido afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, nos termos da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que

A

o afastamento é remunerado.

B

o estágio probatório ficará suspenso.

C

o afastamento só é concedido ao servidor estável.

D

o estágio probatório terá a duração excepcional de 5 anos.

E

o servidor pode se afastar pelo prazo máximo de seis meses.

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Q782739

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782739 Direito Administrativo

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha utilizado, em obra ou serviço particular, equipamentos e materiais de propriedade da Administração Pública. Nos termos da Lei nº 8.429/92 ficou configurada a hipótese de ato de improbidade administrativa que:

A

Causa Prejuízo ao Erário.

B

Importa Enriquecimento Ilícito.

C

Importa em Crime de Responsabilidade.

D

Decorre de Aplicação Indevida de Benefício Tributário.

E

Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

Q782740

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782740 Conhecimentos Gerais

Considere que um servidor do Ministério da Saúde tenha praticado infração ao código de ética dos servidores federais. Nos termos do Decreto nº 1.171/94, é correto afirmar que o servidor

A

sujeita-se à pena de censura.

B

terá trinta dias para apresentar defesa.

C

sofrerá processo disciplinar que culmina em demissão.

D

é um ocupante de cargo público federal efetivo ou em comissão.

E

será julgado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

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Q782741

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782741 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, a expressão “povos interessados” corresponde mais propriamente a:

A

Cidadãos brasileiros.

B

População indígena e tribal.

C

População economicamente ativa.

D

População do País em que se situam as tribos indígenas.

E

População do Estado em que se situam as tribos indígenas.

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Q782742

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782742 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, os governos devem assumir a responsabilidade de desenvolver ações que propiciem ao público-alvo, EXCETO:

A

O respeito à identidade social e cultural, costumes e tradições, e instituições respectivas.

B

A promoção da plena efetividade dos direitos sociais, econômicos e culturais desses povos.

C

Auxílio aos membros dos povos interessados na eliminação das diferenças socioeconômicas.

D

O isolamento das tribos indígenas, assegurando a preservação das formas de vida e tradições.

E

Direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população.

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Q782743

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782743 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, é INCORRETO afirmar que

A

quando sanções penais sejam impostas, dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

B

a lei deverá proibir a imposição, a membros dos povos interessados, de serviços pessoais obrigatórios de qualquer natureza.

C

os governos prescindem de adotar medidas de preservação do meio ambiente dos territórios habitados pelos indígenas.

D

deverão ser adotadas medidas para garantir que os membros desses povos possam compreender e se fazer compreender em procedimentos legais.

E

deve-se preservar, quando possível, os métodos aos quais os indígenas recorrem tradicionalmente para a repressão dos delitos cometidos pelos seus membros.

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Q782744

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782744 Segurança e Saúde no Trabalho

Nos termos da Convenção nº 169 da OIT, quanto a utilização do termo “terras”, compreende-se:

A

Parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, inclusive o conceito de territórios.

B

A totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma, exclusive o conceito de territórios.

C

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

D

O conceito de territórios, o que abrange parcialmente o habitat das regiões que os povos interessados ocupam ou utilizam de alguma outra forma.

E

O conceito de territórios, o que abrange a totalidade do habitat das regiões que os povos interessados ocupam, excetuado o que apenas utilizam de alguma outra forma.

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Q782745

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782745 Direito Administrativo

Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:

A

Realização de um plebiscito.

B

Criação de uma fundação pública.

C

Criação de um conselho participativo.

D

Instituição de parceria público-privada.

E

Realização de orçamento participativo.

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Q782746

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782746 Ciência Política

Considerando a atual concepção de Estado e Sociedade civil, pode-se destacar como função estatal que comporta, em regra, a transferência da prestação das respectivas atividades à sociedade civil

A

poder de polícia.

B

assistência à saúde.

C

segurança nacional.

D

atividade legislativa.

E

serviço jurisdicional.

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Q782747

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782747 Direito Constitucional

Considerando o tema políticas sociais, no que tange aos avanços advindos da Constituição de 1988, pode-se destacar, EXCETO:

A

O direito à aposentadoria não integralmente contributiva, baseada num sistema de regime solidário de formação de recursos.

B

A assistência social como política pública, garantindo direito de acesso a serviços por parte de populações necessitadas.

C

O seguro-desemprego como direito social do trabalhador a uma provisão temporária de renda em situação de perda circunstancial de emprego.

D

A obrigação do Estado em prestar de forma universal, pública e gratuita, atendimento na área de saúde restrito aos níveis de menor complexidade.

E

A instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde.

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Q782748

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782748 Conhecimentos Gerais

Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG’s são entidades:

A

Filantrópicas reconhecidas como órgãos públicos autônomos, responsáveis pela execução de diversas políticas sociais.

B

Públicas, que são constituídas pela sociedade, mas passam a integrar a estrutura da Administração Pública Indireta quando recebem recursos públicos.

C

Públicas ou privadas a depender de sua qualificação como organização da sociedade civil de interesse público ou organização social, respectivamente.

D

Privadas, sem fins lucrativos, instituídas pela sociedade, que podem se credenciar junto ao Estado para a celebração de parcerias entre o público e o privado.

E

Responsáveis pela formulação, implantação e fiscalização das políticas sociais, intervindo por meio de conselhos gestores no campo da gestão governamental.

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Q782749

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782749 Auditoria

Texto associado

No contexto de auditoria interna e externa, compete à Controladoria-Geral da União traçar a orientação normativa e realizar a supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Quanto ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Para efetuar a avaliação dos controles internos, as unidades de auditoria interna dos órgãos deverão adotar as melhores práticas, considerando os componentes: ambiente de controle, avaliação de riscos e atividades de controle, exclusivamente.

II. Os relatórios de auditoria prescindem de demonstrar os critérios de análise utilizados, as causas, as consequências constatadas e as recomendações que visam a aprimorar os controles avaliados, para o saneamento de impropriedades ou irregularidades porventura identificadas em cada achado de auditoria.

III. A avaliação de riscos pode ser definida como o processo dinâmico e interativo que visa a identificar, a avaliar e a mensurar os riscos relevantes que possam comprometer a integridade do órgão ou entidade e o alcance das metas e dos objetivos organizacionais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q782750

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782750 Auditoria

No contexto de auditoria interna e externa, analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos tipos de auditoria é o de conformidade, que examina a legalidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto assistencial, contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. II. As evidências circunstanciais fornecem impressão ao auditor, servindo de evidência de auditoria, pois é objetiva suficientemente para embasar uma não conformidade. III. Denomina-se análise de processos a verificação de indicadores e parâmetros da atenção; a avaliação do grau de satisfação dos usuários e aspectos relativos à funcionalidade dos serviços.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q782751

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782751 Saúde Pública

Na perspectiva de Vigilância em Saúde da população indígena, foi criado um sistema de informações, o Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI), para acompanhar as ações de saúde desenvolvidas no âmbito:

A

Da União.

B

Dos estados.

C

Dos municípios.

D

Dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

E

Dos níveis primários, secundários e terciários nas redes de atenção à saúde indígena.

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Q782752

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782752 Saúde Pública

A saúde indígena foi tema de debate na 1ª e 2ª Conferências Nacionais de Proteção à Saúde do Índio. Essas duas Conferências propuseram a estruturação de um modelo de atenção diferenciada, como forma de garantir aos povos indígenas o direito ao acesso universal e integral à saúde. Sabendo que as Conferências de Saúde têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde, essas duas primeiras conferências nacionais que discutiram a saúde indígena aconteceram por indicação respectivamente das:

A

6ª e 7ª Conferências Nacionais de Saúde.

B

7ª e 8ª Conferências Nacionais de Saúde.

C

8ª e 9ª Conferências Nacionais de Saúde.

D

9ª e 10ª Conferências Nacionais de Saúde.

E

10ª e 11ª Conferências Nacionais de Saúde.

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Q782753

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782753 Saúde Pública

Considerando a organização dos serviços de saúde indígena e sabendo que a equipe de saúde é formada por médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares de enfermagem e agentes indígenas de saúde, além de contar com a participação de outros profissionais, e que a atenção básica é realizada por intermédio dos agentes indígenas de saúde, a instância que é a primeira referência para esses profissionais são:

A

Os polos-base.

B

As casas de saúde indígenas.

C

Os postos de saúde das aldeias.

D

Os distritos sanitários especiais indígenas.

E

As redes de serviços referenciadas do SUS.

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Q782754

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782754 Direito Sanitário

“O tema que trata do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi acrescido no capítulo V da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990, através da lei que ficou conhecida como Lei Arouca de autoria do então deputado federal Sérgio Arouca, sendo considerada o marco regulatório da atenção à vida das populações indígenas do Brasil.” A legislação a que se refere o enunciado é a:

A

Lei nº 8.142/1990.

B

Lei nº 9.836/1999.

C

Lei nº 10.424/2010.

D

Lei nº 11.108/2005.

E

Lei nº 12.895/2013.

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Q782755

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: MS Prova: IDECAN - 2017 - MS - Analista Técnico de Políticas Sociais |

Q782755 Saúde Pública

Analise as afirmativas correlatas.
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmativas são falsas.

B

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

C

A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

D

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

E

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

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Questões de Concurso Público MS 2017 para Analista Técnico de Políticas Sociais

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