Questões de Concurso Público Prefeitura de Tenente Ananias - RN 2017 para Agente de Tributação

“A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Trata-se do Mevatyl, indicado no tratamento de espasticidade, rigidez excessiva dos músculos, relacionada à esclerose múltipla. O medicamento contém dois dos princípios ativos da planta usados medicinalmente e será vendido apenas a maiores de 18 anos, em solução oral (spray).”

(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2017/01/16/anvisa-aprova-registro-do-primeiro-medicamento-abase-de-maconha-no-brasil.htm.)

Sobre a posse, o tráfico e o uso da maconha no Brasil atualmente é correto afirmar que

Simbolizado por um laço de fita vermelho, o Dia Mundial de Luta contra a Aids é celebrado em 1º de dezembro. A data foi criada em 1998 e serve para dar visibilidade à doença, combater o preconceito e informar corretamente as formas de transmissão do vírus. A Aids não tem cura, está em todos os continentes e ainda representa um dos problemas de saúde mais graves em todo o mundo. Hoje, mais de 33 milhões de pessoas vivem com HIV e o número tende a aumentar, principalmente na África e na Ásia. Sobre a Aids, analise as afirmativas a seguir.

I. Muitas pessoas desconhecem sua condição como soropositivas, o que eleva a chance de transmissão involuntária para outras pessoas. Elas podem ter o vírus e não sentir nenhum sintoma.

II. A transmissão do HIV de mãe para filho diminuiu com a ampliação da testagem no pré-natal e o aumento da oferta de medicamentos para gestantes.

III. A incidência de Aids em jovens no Brasil é insignificante, pois, em sua maioria, os indivíduos dessa faixa etária são mais informados e precavidos.

Estão corretas as afirmativas

“Uma unidade da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais vai ser instalada nesta terça-feira na comarca de Mariana, na Região Central de Minas Gerais. A escolha da cidade foi motivada pelo desastre ambiental com a barragem da Samarco, ocorrido em novembro de 2015. A medida amplia a cobertura da defensoria que, atualmente, não está presente nem em metade dos municípios mineiros. São 113 unidades em 296 comarcas do estado.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/comarca-de-mariana-tera-unidade-da-defensoria-publica.ghtml.)

Sobre a função de defensoria pública é correto afirmar que

“Edição crítica de 80 anos de ‘Raízes do Brasil’ expõe mudanças feitas pelo autor na obra e permite ampliar debate sobre ela. Clássico da historiografia tem entusiastas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e críticos, como o cientista social Jesse de Souza.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2016/08/1799285-edicao-critica-celebra-80-anos-de-raizes-do-brasil.shtml.)

O autor do livro “Raízes do Brasil”, um ícone da literatura brasileira, é:

“O mais recente relatório da ONU sobre a situação da água no mundo mostra que a humanidade precisa mudar rapidamente a maneira como administra esse insumo para evitar prejuízos cada vez maiores nas próximas décadas. É preciso sobretudo encontrar o equilíbrio entre os suprimentos disponíveis e a demanda crescente.”

(Disponível em: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/urgent_need_to_manage_water_more_ sustainably_says_un_report/.)

A água influencia diretamente o nosso futuro, logo, precisamos mudar a forma como avaliamos, gerenciamos e usamos esse recurso, uma vez que:

“Você acredita no que lê na internet? Você sabe de onde vem a informação que você consome? A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. A morte do Ministro do STF, Teori Zavascki. Esses e tantos outros fatos marcantes do noticiário, cada vez mais, vêm acompanhados de algo bastante inconveniente: notícias falsas. Disfarçadas, com linguagem alarmante e sem apuração jornalística, elas estão influenciando leitores que não conseguem identificar o que é verdade e o que é boato. E não é só no Brasil que a disseminação de notícias falsas virou problema.”
(Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2017/01/noticias-falsas-divulgadas-na-internet-se-tornam-um-problema-mundial.html.)
No Brasil em relação às notícias falsas e sua divulgação na internet e outros meios midiáticos, assinale a afirmativa correta

“O governo divulgou nesta terça-feira (14/02/17) o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de março, muitos trabalhadores terão direito a retirar o dinheiro. De acordo com o Bom Dia Brasil, os saques começam no dia 10 de março.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/governo-divulga-nesta-terca-calendario-de-saque-das-contas-inativas-do-fgts.ghtml.)

Terão direito a sacar o FGTS dessas contas, por exemplo:

“Uma nova técnica está sendo usada para monitorar todas as atividades de um smartphone e até mesmo acessar o microfone e gravar o som ambiente remotamente. A técnica está sendo usada para direcionar anúncios online aos consumidores. O tema está começando a ser bastante discutido nos Estados Unidos. Muitas pessoas dizem perceber anúncios direcionados em mídias sociais ou ferramentas de busca sobre produtos ou marcas os quais foram assuntos em conversas privadas, realizadas próximas a celulares.”

(Disponível em: https://tecnologia.terra.com.br/seu-smartphone-pode-estar-ouvindo-suasconversas,d77a16fd99bd55680b55dbdec44a6d13 m9v4mib7.html.)

Essa técnica descrita no texto anterior que está sendo usada para direcionar anúncios online aos consumidores é denominada:

“O analista Antônio Oliveira tem 57 anos e resolveu se aposentar neste ano. A professora Ângela Albuquerque, de 59, também. São servidores públicos há mais de 30 anos. Ele, no Distrito Federal. Ela, no Rio de Janeiro. Eles até trabalhariam mais uns dois ou três anos, mas nenhum dos dois quis esperar.”

(Disponível em: http://www.sinpefrs.org.br/site/aposentadoria-de-servidor-bate-recorde.)

Dentre as principais razões para a verdadeira “corrida” pelas aposentadorias no Brasil podemos apontar:

“A editora Companhia das Letras publicará no início do mês de março uma nova edição da biografia da autora de ‘A hora da estrela’, um clássico da literatura brasileira. Escrita pelo norte-americano Benjamin Moser, contará com uma caderno com fotos inéditas e posfácio de Michael Wood. O livro foi lançado originalmente em 2009 pela extinta Cosac Naify e já se encontra em pré-venda em diversas lojas do comércio eletrônico, incluindo o Submarino. Ao empreender uma síntese inédita entre vida e obra de uma autora clássica, Benjamin Moser deu uma contribuição de extrema importância para a cultura brasileira.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/livrariadafolha/ult10082u652882.shtml.)

A escritora a que se refere o texto, autora também de obras como “Água viva” e “Laços de família”, é:

Conforme disposições existentes no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa INCORRETA.

Existem conceitos que têm de ser plenamente compreendidos por profissionais da área contábil e financeira, seja da administração pública ou da administração privada, haja vista os efeitos no ativo ou no passivo de respectivas entidades. Alguns desses conceitos encontram-se definidos a seguir. Analise-os.
I. “O(A) ______________ é o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que o(a) concedeu.” II. “A _______________ não abrange o crédito tributário já em cobrança, em débito para com a Fazenda, cuja incidência também já havia ocorrido. Neste caso, o controle é patrimonial por não envolver fluxo de caixa, provocando a baixa de eventuais ativos já constituídos.” III. “A ______________ é o perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc.” IV. “O(A) _____________ representa o montante do imposto cobrado na operação anterior e objetiva neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos, pelo qual o Estado se apropria do valor da isenção nas etapas subsequentes da circulação da mercadoria.” V. “A ______________ é a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os insertos transcritos anteriormente.

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em ____________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A natureza jurídica específica do ____________ é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo ____________ para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. Os tributos são impostos, taxas e contribuições ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente os insertos transcritos do Código Nacional anteriormente.

Sobre informações contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. ( ) Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. ( ) As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada. A compreensão é aprimorada quando a informação é classificada e apresentada de maneira clara e sucinta. ( ) A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar. A sequência está correta em

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os municípios divulgarão, até 60 dias após o encerramento do mês da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão numérica dos critérios de rateio. ( ) A União é responsável pela arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e pela arrecadação sobre produtos industrializados. Contudo, a União não fica com a totalidade de referidas arrecadações devendo efetuar repartições constitucionalmente estabelecidas, dentre as quais destinar ao Fundo de Participação dos Municípios 49% do total de referidas arrecadações. ( ) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, pelas autarquias municipais e pelas fundações municipais será destinado ao próprio município. A sequência está correta em

A respeito dos limites ao poder de tributar, assinale a afirmativa correta.

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Subsídio, isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a tributos e outros créditos de natureza tributária só poderão ser concedidos mediante lei complementar. ( ) Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador ocorra anteriormente, não sendo assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. A sequência está correta em

Sobre os princípios fundamentais da Administração pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. O Município de Tenente Ananias é pessoa jurídica de direito público interno. II. São Poderes do Município o Legislativo o Executivo e o Judiciário. III. A sede do Município denomina-se cidade.
Nesse contexto, é correto o que se afirma em

Analise as assertivas a seguir referentes à Lei Orgânica do Município de Tenente Ananias.
I. Legislar sobre assunto de interesse local. II. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber. III. Criar, organizar e suprimir distritos.
Nesse contexto, são competências municipais