Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas....
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Tenente Ananias - RN
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Tenente Ananias - RN - Agente de Tributação |
Q1115352
Direito Tributário
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os municípios divulgarão, até 60 dias após o encerramento do mês da arrecadação, os montantes de cada um dos
tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar e a expressão
numérica dos critérios de rateio.
( ) A União é responsável pela arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e pela
arrecadação sobre produtos industrializados. Contudo, a União não fica com a totalidade de referidas arrecadações
devendo efetuar repartições constitucionalmente estabelecidas, dentre as quais destinar ao Fundo de Participação
dos Municípios 49% do total de referidas arrecadações.
( ) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte,
sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, pelas autarquias municipais e pelas fundações
municipais será destinado ao próprio município.
A sequência está correta em