Questões de Concurso Público Prefeitura de Tenente Ananias - RN 2017 para Assistente Social

Parte do chamado “Custo Brasil”, expressão cunhada por economistas, é proveniente da cobrança de impostos feita em território brasileiro. Assim, observe a seguir as características da incidência do imposto definido pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir).

Art. 2º O imposto incide sobre:

I. operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II. prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III. prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

V. fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

Qual é o imposto referido nas informações anteriores?

“Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.”

(Disponível em: www.brasil.gov.br.)

São considerados impostos federais, EXCETO:

“A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017 está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.”

(Disponível em: oglobo.globo.com. Acesso em: 27/02/2017.)

Diante disso, o governo brasileiro tenta implantar uma reforma na previdência social do país. Sobre as propostas do governo nessa reestruturação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Serão necessários, no mínimo, 25 anos de contribuição e 65 anos de idade para pedir aposentadoria por tempo de serviço.

( ) As mulheres aposentarão somente após 60 anos de idade, enquanto os homens, 65 anos.

( ) O benefício integral será dado somente ao contribuinte que tiver realizado 40 anos ou mais de contribuição.

( ) Haverá uma regra de transição em que homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais poderão se aposentar pela regra antiga, “pagando pedágio”.

A sequência está correta em

“A guerra da Síria, que começou como um levante pacífico contra o presidente Bashar al-Assad, se converteu em um conflito brutal e sangrento que não apenas afeta a população local, mas arrasta potências regionais e internacionais. A ONU estima que a guerra tenha deixado cerca de 400 mil mortos e provocado um êxodo de mais de 4,5 milhões de pessoas do país.”

(Disponível em: www.bbc.com.)

A guerra da Síria preocupa os especialistas devido à sua grande complexidade geopolítica que, além de tudo, envolve potências historicamente rivais. Sobre a posição dessas potências na guerra, analise as afirmativas a seguir.

I. EUA e União Europeia apoiam os rebeldes contra o governo de Bashar al-Assad.

II. Rússia e China apoiam os rebeldes contra o governo ditatorial de Bashar al-Assad.

III. EUA e União Europeia são aliados declarados ao governo de Bashar al-Assad.

IV. Rússia e China são aliados declarados ao governo de Bashar al-Assad.

Estão corretas apenas as afirmativas

“Por causa da ditadura, a música brasileira estava muito nacionalista, ou seja, muito voltada para cantar as maravilhas da nação e lembrar o quanto o povo brasileiro é sortudo por viver aqui. Ele foi contra isso. O grupo tentou deixar a linguagem da Música Popular Brasileira (MPB) mais leve, mais jovem. Para isso, passaram a usar guitarras elétricas nos arranjos musicais. Mas, ao mesmo tempo que queriam deixar tudo mais leve, eles usavam palavras e sons de origem erudita, sons inovadores, trazidos pelos maestros Rogério Duprat, Júlio Medaglia e Damiano Cozzela.

Quando tudo isso foi misturado: os sons populares, a música pop, as várias inovações musicais e as cores usadas nas roupas pelos cantores, não só a música brasileira ficou mais moderna, mas também a própria cultura nacional! Saindo da Bossa Nova, esse movimento musical renovou completamente as letras das músicas. Algumas chegaram a ser consideradas verdadeiras poesias, e tudo isso sem deixar de refletir sobre a situação do País. Havia muita liberdade no tema das composições, com espaço para falar sobre as tradições e as novidades do Brasil.”

(Disponível em: www.ebc.com.br.)

A propósito de qual movimento musical brasileiro trata o enunciado?

“Na última sexta-feira, um juiz federal de primeira instância decretou a prisão de policiais legislativos sob acusação de que faziam varreduras em gabinetes e residências de senadores para retirar grampos supostamente legais, atrapalhando investigações da Operação Lava Jato.

O episódio despertou a ira de Calheiros, que chamou o magistrado de ‘juizeco’, sob argumento de que apenas o Supremo Tribunal Federal poderia ter ordenado as prisões e as apreensões de material dentro do Senado. Isso porque os policiais legislativos estão subordinados aos senadores, que têm foro privilegiado.

Calheiros também chamou o ministro da Justiça de ‘chefete de polícia’. As declarações geraram forte reação de Carmen Lúcia, que se disse ofendida, e uma tentativa frustrada de Temer de reunir os chefes de Poder para uma reconciliação na quarta.

Uma decisão do ministro do STF Teori Zavascki na quinta-feira suspendeu a operação contra a polícia legislativa e remeteu o caso para o tribunal.”

(Disponível em: www.bbc.com. Reportagem de 28/10/2016.)

Sobre o texto jornalístico anterior é correto afirmar somente que:

“A diversidade é um fenômeno universal e se manifesta em todos os reinos da natureza. A espécie humana não apenas se encontra imersa num mundo repleto de diversidade, como ela própria, embora sendo única, é extremamente diversa, física e culturalmente falando. Compreender tal fenômeno tem sido a tarefa da Antropologia, desde que surgiu na segunda metade do século XIX. O reconhecimento desta diversidade é um aspecto fundante da experiência humana e se encontram registros nas suas manifestações mais remotas, aquelas que se perdem na origem dos tempos, seus mitos. Presentes entre os mais diferentes grupos humanos, tais registros dão um bom testemunho da sua importância.”

(Disponível em: www.paulinas.org.br.)

Assinale a única imagem que representa diretamente a diversidade religiosa.

“O ______________________ (como os Estados Unidos, o Brasil, a Suíça, a Alemanha e outros) é um estado soberano constituído de estados-membros dotados, não de soberania, mas apenas de autonomia, os quais têm poder constituinte próprio, decorrente do poder constituinte originário.”

(Disponível em: www.srbarros.com.br.)

Conforme disposições constantes do Artigo 194 da CF:

“Art.194:A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e à assistência social.”

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no seguinte objetivo: