Questões de Concurso Público Prefeitura de Campina Grande - PB 2021 para Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 11 questões

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Q1872709
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Orgânica do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872709 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Maria das Dores, servidora pública municipal, foi informada, na repartição em que trabalhava, que seu cônjuge havia sofrido um acidente vascular cerebral, que acabou sendo fatal. Em virtude desse falecimento, é possível afirmar que a servidora poderá se ausentar do serviço por: 
Alternativas
Q1872710
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872710 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que: 
Alternativas
Q1872711
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872711 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Acerca da licença para tratar de interesse particular, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q1872712
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872712 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei Municipal nº 2.378/92), são formas de provimento de cargo público:

I. Aproveitamento.
II. Recondução.
III. Reversão.
IV. Regressão.
V. Adaptação.

Estão corretos apenas os itens: 
Alternativas
Q1872744
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872744 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
À luz do Código Tributário Municipal, é possível afirmar que a Planta Genérica de Valores Imobiliários deverá ser revisada
Alternativas
Q1872746
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872746 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Acerca do Auto de Infração, analise as afirmativas a seguir:

I. Lavrar-se-á auto de infração quando constatada a ocorrência de violação da legislação tributária municipal por ação ou omissão do sujeito passivo, desde que importe em evasão de receita.
II. A assinatura do autuado não constitui formalidade essencial à validade do auto de infração.
III. Após a sua lavratura, o auto de infração será apresentado para registro pelo agente fiscal, no prazo de 3 (três) dias.

Assinale
Alternativas
Q1872747
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872747 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
“Poderão ser apreendidos bens___________________, mercadorias, livros ou quaisquer outros documentos, inclusive magnéticos ou eletrônicos, em poder ______________________________, que constituam prova material de infração estabelecida na legislação tributária.”

Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresente, respectiva e corretamente, os termos que preenchem as lacunas acima. 
Alternativas
Q1872748
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872748 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Assinale a afirmativa em que não pode o órgão fazendário determinar regime especial para cumprimento de obrigações, pelo sujeito passivo.
Alternativas
Q1872749
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872749 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
O Código Tributário Municipal prevê que a cobrança da Dívida Ativa será promovida:

I. por vários meios juridicamente permitidos, inclusive pela via amigável.
II. preferencialmente por via judicial.
III. no contencioso administrativo ou através de mandado de segurança.

Assinale
Alternativas
Q1872750
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872750 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Na esfera municipal, se o contribuinte não efetuar o pagamento do crédito tributário no vencimento haverá a respectiva atualização monetária. No caso, essa atualização será efetuada com base
Alternativas
Q1872752
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de Campina Grande , Lei Complementar nº 116 de 2016 - Código Tributário do Município de Campina Grande ,
Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872752 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código Tributário Municipal, o Conselho de Recursos Fiscais é órgão vinculado
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D
4: C
5: C
6: C
7: D
8: A
9: A
10: C
11: B
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