Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Analista Administrativo

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.

Il. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.

III. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.

Assinale