Questões de Concurso Público TJ-PI 2022 para Engenheiro Civil

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II, III e IV.

Todos os itens.

É vedado admitir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que comprometam o caráter competitivo do processo licitatório.

É vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.

É vedado opor resistência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ato de ofício.

É vedado que terceiro, que auxilia a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, pratique atos que frustrem a Usura do processo licitatório, porém é permitido que admitam ou incluam situações que sejam impertinentes para o objeto especifico do contrato.

É vedado admitir, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

Apenas os itens I e III.

Apenas os itens I, II e III.

Apenas os itens III e IV.

Apenas os itens II, III e IV.

Todos os itens.

É vedada a licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

Em licitações, a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é recomendada, porém opcional.

É obrigatório que locações imobiliárias e alienações sejam realizadas por pregão na forma eletrônica.

O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras.

No procedimento para um pregão, na forma eletrônica, não há a etapa de abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva.

Pessoa física que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.

Pessoa física que tenha sido acusada, nos 10 anos anteriores à divulgação do edital, mesmo que não tenha sido condenada judicialmente, por exploração de trabalho infantil.

Aquele que seja parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, com dirigente do órgão ou entidade contratante, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.

Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.