Questões de Concurso Público DER-ES 2023 para Técnico Superior Operacional Meio ambiente
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221908
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito
do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão
responsável pela administração da unidade de conservação
(UC), na qual, conforme o artigo 3º da referida normativa, de
forma motivada, não prevê a decisão relacionada à(ao)
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221912
Direito Ambiental
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) nº 001/86 estabelece que o licenciamento de
atividades modificadoras do meio ambiente, como estradas de
rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, dependerá de
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo
relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à
aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em
caráter supletivo. Especificamente, conforme o artigo 6º, da
referida Resolução, identifique a atividade não prevista para
estudo de impacto ambiental (EIA).
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221914
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre
a revisão e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental e adota a definição de
licença ambiental como o “ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições, restrições e
medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas
pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades
utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma,
possam causar degradação ambiental.” Por sua vez, a Licença
Prévia (LP) é “concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e
concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo
os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação”. Como regido pela
Resolução exposta na questão, o prazo máximo de validade da
Licença Prévia (LP),
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221916
Direito Ambiental
Resolução do CONAMA nº 006/1986 dispõe sobre
a aprovação de modelos para publicação de pedidos de
licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua
renovação e a respectiva concessão e aprova os novos modelos
para publicação de licenças. No tocante às instruções para
disseminação em Diário Oficial Estadual, “A publicação dos
pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades,
sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser
feita no Diário Oficial do Estado ou no da União, obedecendo
aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho
de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa
Nacional”. O prazo, subsequente à data do requerimento e/ou
da concessão da licença, previsto para ser publicada, ocorre em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221917
Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 009/1987 resolve que a
audiência pública, referida na Resolução do mesmo Órgão
Federal de nº 001/1986, tem por finalidade expor aos
interessados o conteúdo do produto em análise e do seu referido
Relatório de Impacto Ambiental, dirimindo dúvidas e recolhendo
dos presentes as críticas e sugestões a respeito. Considerando,
neste âmbito, que a partir da data de recebimento do RIMA,
o Órgão de Meio Ambiente fixará em edital e anunciará pela
imprensa local, a abertura para realização de audiência pública,
ocorrendo no prazo
Conheça nossos planos