A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito do lice...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2221908 Direito Ambiental
A Resolução do CONAMA Nº 428/2010 dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da unidade de conservação (UC), na qual, conforme o artigo 3º da referida normativa, de forma motivada, não prevê a decisão relacionada à(ao) 
Alternativas