Questões de Concurso Público Prefeitura de Maracanaú - CE 2023 para Fiscal Sanitário

Foram encontradas 60 questões

Q2569146 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo a Norma Regulamentadora (NR) n.o 32, os equipamentos de proteção individual (EPI), descartáveis ou não, deverão estar à disposição, em número suficiente, nos postos de trabalho, de modo que seja garantido seu imediato fornecimento ou sua reposição. Nesse contexto, o empregador deverá
Alternativas
Q2569147 Segurança e Saúde no Trabalho
A responsabilidade legal pela segurança em ambientes de trabalho é dos administradores, no entanto os funcionários devem incorporar em sua rotina de trabalho as boas técnicas microbiológicas e as normas de biossegurança (NR 32 MTE). Sendo assim, deve-se designar uma pessoa ou uma comissão de biossegurança que vise a
Alternativas
Q2569148 Direito Sanitário
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, criadas com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde e subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, abrangerão, entre outras, as seguintes atividades:
Alternativas
Q2569149 Direito Sanitário
A lei orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) descreve que as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988, obedecendo a alguns princípios. Acerca dos princípios e das diretrizes do SUS, julgue os itens a seguir.
I. A preservação da autonomia das pessoas, na defesa de sua integridade física e moral, é um dos princípios do SUS. II. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, é um dos princípios do SUS. III. A organização dos serviços públicos e privados, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, é um dos princípios do SUS. IV. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população, é um dos princípios do SUS.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569150 Direito Sanitário
A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem. 
I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde. II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990. III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990. IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569151 Saúde Pública
Assinale a opção que apresenta o processo, contínuo e sistemático, de coleta, consolidação e análise de dados e de disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e a promoção da saúde da população e para a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças.
Alternativas
Q2569152 Direito Sanitário
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n.o 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, nas três esferas de gestão do SUS. A respeito da PNVS e das estratégias para a organização da vigilância em saúde que ela deve contemplar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569153 Saúde Pública
Segundo o documento de 2009, Subsídios para a Construção da Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA), pode ser considerada como propósito da PNSA a promoção da saúde humana e de ambientes saudáveis, por meio da integração de políticas públicas, 
Alternativas
Q2569154 Saúde Pública
O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado, oficialmente, a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em todo o território nacional e de fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do sistema de saúde. No que se refere à coleta dos dados que alimentam o SINASC, julgue os itens subsequentes.
I. O documento-padrão, de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil, é a declaração de nascidos vivos (DN). II. A DN é considerada como o documento hábil para a lavratura da certidão de nascimento pelo Cartório de Registro Civil. III. A DN é impressa e preenchida em duas vias, pré-numeradas sequencialmente. Sua emissão e sua distribuição são de competência exclusiva das secretarias de saúde estaduais. IV. É vedada a distribuição de formulários para profissionais de saúde e parteiras tradicionais, uma vez que as famílias devem ser encaminhadas para a secretaria de saúde do município.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569155 Saúde Pública
O sistema e-SUS Notifica foi lançado, em 27 de março de 2020, para receber notificações de síndrome gripal (SG) suspeita e confirmada de covid-19 no Brasil. Nesse sistema, o módulo Notificação Covid-19 foi implementado para auxiliar a vigilância epidemiológica na identificação e no monitoramento dos casos no território. Acerca do módulo Notificação Covid-19, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q2569156 Direito Sanitário
Os indicadores de saúde são medidas que contêm informações relevantes sobre o desempenho do sistema de saúde e que devem refletir a situação sanitária de uma população, servindo para a vigilância das condições de saúde. A taxa de mortalidade infantil é um indicador de saúde muito importante, pois estima o risco de as crianças nascidas vivas morrerem antes de completarem um ano de vida. Para calcular esse indicador, é necessário o 
Alternativas
Q2569157 Direito Sanitário
Um ponto importante do Código Sanitário é o conflito de interesse. Essa expressão se traduz como sendo uma contradição de propostas e princípios, em uma situação ou ação da qual participem indivíduos ou grupos, resultando em algum vínculo para com eles. Com relação ao conflito de interesse, julgue os próximos itens. 
I. Configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe, fora dos limites e das condições estabelecidos em regulamento. II. Configura conflito de interesse prestar serviços, ainda que eventuais, para empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado. III. Configura conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiros. IV. Configura conflito de interesse atuar, formalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou nas entidades da administração pública indireta de qualquer dos estados ou dos municípios.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569158 Direito Sanitário
Um importante indicador dos serviços de saúde, que é mensurado pelo número de partos cesáreos dividido pelo total de nascimentos na população, no ano considerado, é a
Alternativas
Q2569159 Direito Sanitário
O locus principal de atuação da vigilância sanitária é o âmbito das relações sociais de produção/consumo, onde se constitui como espaço de intervenção, em prol dos interesses da saúde, com vistas ao controle de risco e ao exercício do poder de polícia, que, uma vez acionado, impulsiona um conjunto de tecnologias de intervenção ou de instrumentos de ação. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca da inspeção, como ação sanitária.
Alternativas
Q2569160 Direito Ambiental
Desde a criação do SUS, o Brasil obteve importantes avanços no âmbito do saneamento básico, porém ainda existem desigualdades de distribuição dos serviços de saneamento. A Lei n.º 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e não é uma delas a de
Alternativas
Q2569161 Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades. Conforme a Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção que não apresenta atividade considerada como ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q2569162 Direito Sanitário
Com base na Portaria n.º 1.428/1993, que estabelece as diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, julgue os itens a seguir.
I. A informação aos órgãos de vigilância sanitária, quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços na área de alimentos, é uma das diretrizes. II. A avaliação das informações ao consumidor, apresentadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços, em relação aos aspectos da qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor nutricional, e da qualidade dos serviços, quanto à proteção da sua saúde, é uma das diretrizes. III. A avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador é uma das diretrizes. IV. A avaliação dos controles de situações de risco para a saúde humana, decorrentes do ambiente, é uma das diretrizes.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q2569163 Direito Sanitário
As áreas de competência jurídica não são delimitadas enquanto áreas específicas de atuação profissional em vigilância sanitária. Elas são genéricas, provêm de uma visão de conjunto. Considerando essas informações, assinale a opção que não apresenta uma das áreas de competência jurídica.
Alternativas
Q2569164 Direito Sanitário
Segundo a Portaria n.º 1.428/1993, boas práticas são normas e procedimentos para se atingir um determinado padrão de identidade e qualidade em um produto e(ou) em um serviço na área de alimentos, cuja eficácia e cuja efetividade devem ser avaliadas por meio da inspeção e(ou) da investigação. Incluemse aqui produtos como
Alternativas
Q2569165 Direito Sanitário
A inspeção sanitária consiste na verificação in loco da fonte de água, das instalações e dos equipamentos de um sistema de abastecimento e das condições e dos procedimentos de operação e manutenção, visando avaliar a suficiência de todos esses componentes para produzir e fornecer, sob condições seguras, água para consumo humano. Uma inspeção sanitária nas formas de abastecimento de água para consumo humano é composta, de forma simplificada, por algumas etapas. Não é uma delas o(a)
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: B
44: A
45: C
46: D
47: B
48: D
49: B
50: C
51: D
52: A
53: B
54: A
55: A
56: C
57: A
58: C
59: D
60: A