Questões de Concurso Público ALEPI 2024 para Analista Legislativo - Administração Pública

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social, sendo estruturado em subsistemas de informações. Sobre esses subsistemas, determine-os com suas respectivas características.  

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto n.º 6.022, de 22 de janeiro de 2007, representou uma evolução na informatização da vinculação entre o fisco e os contribuintes. Teoricamente, significa a modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.  

Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/964. Acessado em: 14/11/2023. Texto adaptado. 


Em relação ao SPED e aos vários sistemas que o englobam, assinale a afirmativa correta.