Questões de Concurso Público MPA 2024 para Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566779
Legislação Federal
A Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca.
Nesse sentido, ela possui como um dos seus principais
objetivos o(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566781
Legislação Federal
Acerca do Decreto nº 11.624/2023, que trata da
aprovação da Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, no
que concerne às competências dos órgãos, pode-se
afirmar que é de competência do Gabinete
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566787
Legislação Federal
O Decreto nº 11.624/2023 dispõe sobre a aprovação da
Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério da Pesca e Aquicultura e remaneja e
transforma cargos em comissão e funções de confiança.
A esse respeito, é correto afirmar que o Ministério da
Pesca e Aquicultura, órgão da administração pública
federal direta, tem como uma de suas áreas de
competências o(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566805
Legislação Federal
Relacionando as obras e serviços de engenharia, é
possível encontrar o seguinte conceito: "forma de
contratação que contempla critério de apuração do valor
da remuneração a ser paga pela administração ao
contratado em razão da execução do objeto". Sobre tal
forma de contratação, e considerando o decreto nº
7.983/2013, estamos diante do(a)
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566808
Legislação Federal
Determinada entidade deseja receber um repasse
financeiro da União no valor de R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais) para a realização de determinada
obra pública. Considerando o Decreto nº 11.531/2023, é
correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
MPA
Prova:
IDECAN - 2024 - MPA - Profissional de Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Direito |
Q2566817
Legislação Federal
A Constituição Federal de 1988 aponta que o país possui
um Estado Democrático de Direito. Sobre o aspecto
democrático, aponta que todo o poder emana do povo,
conforme pontuado no parágrafo único do art. 1° e no
preâmbulo. Ao discutir a democracia, um caso
emblemático envolve o julgamento da ADPF n° 153. O
Conselho Federal da OAB ajuizou a ação, visando à
anulação do art. 1° da Lei de Anistia, que concedeu
anistia para os representantes do Estado que cometeram
torturas durante o período ditatorial (entre 02/09/1961 e
15/08/1979). O julgamento da ADPF pelo STF
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