Questões Prefeitura de João Pessoa - PB 2024 para Guarda Civil Municipal

Q2414997

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2414997 Noções de Informática

As planilhas das figuras (a) e (b) fazem parte de um mesmo arquivo e foram criadas no Calc do pacote LibreOffice 7.3.2.2 (x64) em português BR, tendo sido inserida em PL1 na célula D4 uma fórmula que determina o segundo maior número entre todos nas células A2, B2, C2 e D2. Em seguida, foi inserida em D2 da planilha PL2 uma fórmula que transfere o número 17 de D4 em PL1 para D2 em PL2.

Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Nessas condições, a fórmula inserida em D4 de PL1 e em D2 de PL2 são, respectivamente:

A

=MAIOR(A2:D2>2) e =PL1!D4

B

=MAIOR(A2:D2;2) e =PL1.D4

C

=MAIOR(A2:D2;2) e =PL1!D4

D

=MAIOR(A2:D2>2) e =PL1.D4

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Q2414998

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2414998 Noções de Informática

Um internauta está navegando no site do Google no browser Firefox Mozilla em sua última versão, em um microcomputador com sistema operacional Windows 10 BR (x64).

Para abrir uma nova aba nesse browser ele deve executar o seguinte atalho de teclado:

A

B

C

D

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Q2414999

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2414999 Sociologia

A vida em grupo é uma exigência da natureza humana. O homem necessita de seus semelhantes para sobreviver, perpetuar a espécie e também para se realizar plenamente como pessoa. Neste sentido podemos entender que socialização é:

A

A capacidade que os indivíduos têm de modificar o comportamento dos outros como resultado do contato e da comunicação que se estabelece entre eles.

B

Uma forma de interação social na qual diferentes pessoas, grupos ou comunidades trabalham juntos ou realizam atividades com a mesma finalidade.

C

Qualquer mudança proveniente dos contatos e da interação entre os membros de uma comunidade podendo ser relações associativas ou dissociativas.

D

Quando o indivíduo se integra ao grupo em que nasceu, assimilando os hábitos e costumes característicos daquele grupo, aprendendo normas, valores, etc.

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Q2415000

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415000 Sociologia

O sujeito pós-moderno, consequentemente, não tem uma identidade fixa, essencial ou permanente, por estar sujeito a formações e transformações contínuas em relação às formas em que os sistemas culturais o condicionam. Em outras palavras, o sujeito pós-moderno é definido historicamente, e não mais biologicamente, porquanto o sujeito assume identidades diferentes em diferentes momentos, afetadas tanto pelos processos de socialização quanto de globalização dos meios de comunicação e informação. Marque a alternativa em que o termo abaixo está relacionado com a fusão de elementos pertencentes a duas ou mais culturas que se modificam mutuamente por meio das trocas culturais.

A

Aculturação.

B

Multiculturalismo.

C

Relativismo cultural.

D

Etnocentrismo.

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Q2415001

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415001 Sociologia

Se analisarmos a estratificação social no Brasil, a maioria dos estudos nos aponta para a discussão acerca de fatores socioeconômicos. Em uma sociedade na qual a escravidão tomou posição de destaque durante tanto tempo, a primeira classificação é relativa ao trabalho, separando escravos e livres. Quando se fala em “subir” de nível social, isso significa subir para a classe dos privilegiados, que exercem influência na sociedade: a classe dos ricos. A propriedade, a riqueza, eram fatores determinantes na escala social, mas não eram exclusivos, isso por quê:

A

A distribuição de renda e de escolaridade ocorre da mesma forma para todos através de mecanismo de políticas públicas e rendimentos médios .

B

Cresce o complexo de ser o brasileiro de raça inferior que por muito tempo vai delinear a sociedade brasileira em formação visibilizando o racismo estrutural.

C

À pessoa pode mudar de posição na escala social, seja enriquecendo-se e subindo, seja usando a meritocracia independente de ser branco ou negro, em dura competição.

D

Uma análise dos indicadores sociais do IBGE 2023 permite aferir que a população branca é a menos privilegiada em detrimento aos negros.

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Q2415002

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415002 Conhecimentos Gerais

A formação do Estado da Paraíba se deu por processos econômicos, principalmente pelo papel do cultivo de cana-de-açúcar e produção de açúcar nos engenhos. Leia o trecho a seguir, escrito por Barbosa (2014, p. 62):

A exclusividade da cana era tamanha que os senhores alimentavam superstições alimentares para inibir o consumo de frutas pelos negros e moradores, verdadeiros tabus sobre a comida, um policiamento moral aos bens que resultavam em barreiras psicológicas contra a prática de comer frutas. De tal maneira que o hábito alimentar do povo do Nordeste se dá em torno do feijão com farinha. O “resto” é capricho, gulodice, mistura. Açúcar de manhã dá lombriga; de noite, estraga os dentes; melancia comida no mato dá febre; manga com leite é veneno; cana verde dá corrimento. Estes e outros mitos foram explorados por Josué de Castro em Fisiologia dos Tabus, na qual se evidencia o poder de tais interdições na dieta da população, o que evidencia a ganância do senhor de engenho em produzir somente cana. O excesso de açúcar presente na mesa do senhor, nos doces e guloseimas da culinária açucareira, em decorrência da cultura da cana, culmina na incidência do diabete nas famílias por gerações. Uma doença do metabolismo sobre os ricos açucarados, mais fracos que os pobres, desprovidos de tudo, expostos, mais do que estes, a tantas doenças provocadas pela grande quantidade de açúcar em seus corpos.

O texto demonstra traços importantes das interações sociais entre senhores de engenho e trabalhadores. As relações sociais, neste contexto, foram impactadas por razões ideológicas e culturais e criaram uma lógica colonial que perdura como estrutura na nação brasileira até os dias atuais. Um dos efeitos do ciclo do açúcar na sociedade:

A

A benevolência e a caridade, princípios régios da sociedade brasileira desde o período colonial, refletido na forma como o acesso aos alimentos sempre foi próspera.

B

Foi a composição alimentar da dieta brasileira, nordestina e paraibana, muito baseada em doces, embutidos e condimentos, que trouxe impactos negativos para a saúde.

C

A grande diversidade de pratos na culinária paraibana e nordestina, que ofereceu condições de reprodução da sociedade local com alto nível de segurança alimentar.

D

Um regime de privações e segregações, sobretudo para escravizados e seus descendentes, devido ao monopólio da produção, dos bens de capital e materiais.

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Q2415003

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415003 História e Geografia de Estados e Municípios

Segurança Pública: Criminalidade e políticas de segurança

Os resultados positivos não se restringem apenas ao mês de maio, mas também abrangem os primeiros cinco meses de 2023. Nesse período, uma queda de 21% nos crimes contra a vida foi constatada no território paraibano em relação ao mesmo período do ano anterior. O número de ocorrências reduziu para 376, em contraste com as 475 registradas no mesmo intervalo de tempo em 2022.

De janeiro a maio, merece destaque a significativa redução de 24% no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) contra vítimas do sexo feminino, em relação a maio de 2022, com um total de 25 casos registrados, em contraposição aos 33 ocorridos anteriormente. Além disso, os casos de feminicídios também apresentaram uma redução de 7%.

Dentre as 24 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), 16 delas apresentam uma notável redução nos índices de crimes contra a vida durante o período de janeiro a maio deste ano. Destacam-se, em especial, a 15ª AISP, que registrou uma queda expressiva de 40 ocorrências em relação ao mesmo período anterior e a cidade de Patos, onde foi registrada uma redução de 30 ocorrências de CVLI.

Fonte: GOVERNO DA PARAÍBA, 2023. Maio de 2023 tem menor registro de assassinatos em toda a história estatística da Paraíba e redução acumulada do ano é de 21%. In: Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/ maio-de-2023-tem-menor-registro-de-assassinatos-em-toda -a-historia-estatistica-da-paraiba-e-reducao-acumulada -do-ano-e-de-21 Acesso em 08 jan. 2024.

A melhoria dos indicadores de criminalidade e políticas de segurança no Estado da Paraíba devem-se ao:

A

Criação de novas leis que imprimem maior força de execução penal, contratação de maior número de efetivos e militarização das escolas paraibanas.

B

Crescimento no investimento em sistemas de dados e informações criminalísticas, inteligência policial e investigações ao narcotráfico.

C

Aumento da repressão policial em zonas periféricas, principalmente em áreas de invasão e favelas, onde se concentra a maior parte de agentes criminais.

D

Orçamento direcionado massivamente para o setor de segurança pública, na compra de novos equipamentos bélicos e tecnológicos, que melhoram a operação policial.

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Q2415004

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415004 Conhecimentos Gerais

Observe o mapa de relevo e seu respectivo perfil topográfico na imagem a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Traçando uma linha a partir de um ponto (A), Leste, para um ponto (B), Oeste, os tipos de relevos encontrados seriam, respectivamente

A

Formações de escarpas e chapadas costeiras, depressões, serras e morros e planícies.

B

Formações de planície costeira, escarpas e planaltos, serras e morros, depressões.

C

Formações de planície de inundação, serras e morros, escarpas e planaltos e depressões.

D

Formações de planaltos costeiros, serras e morros, escarpas e planaltos e depressões.

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Q2415005

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415005 Conhecimentos Gerais

Leia a reportagem a seguir, publicada pelo G1 em 2023:

A Paraíba registrou a maior desigualdade econômica do Brasil em 2022, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita paraibano era de R$ 1.086, em 2022, com um crescimento de 13,1% em relação ao verificado no ano anterior (R$ 960). O estado registrou 0,558, ficando acima da média do Brasil (0,518) e do Nordeste (0,517) no índice gini, que mede a concentração de renda e a desigualdade econômica. Quanto mais próximo de zero o número, maior a igualdade de renda.

Fonte: G1 PB, 2023. Paraíba registra maior média de desigualdade econômica do país, aponta IBGE. Disponível em: https://g1.globo.com/ pb/paraiba/noticia/2023/05/11/paraiba-tem-maior-media-de-desigualdade-economica-do-pais-aponta-ibge.ghtml Acesso em 08 jan. 2024.

A partir da notícia sobre a desigualdade na Paraíba, razões que podem explicar, em grande parte, a pobreza estrutural no Estado:

A

A herança de desigualdade de terras e má distribuição das ofertas de emprego e desenvolvimento social desde o período colonial, criando grandes disparidades locais e regionais.

B

Estão relacionadas às mudanças políticas no Brasil desde a inauguração do período Republicano (1889-atualmente), que desmantelou a ordem monárquica e levou milhões de brasileiros à fome e pobreza.

C

Tem a ver com as mudanças sociais no século XX, sobretudo após a década de 1960 quando milhares de nordestinos deixaram o estado em busca de empregos concentrados no Sudeste, reduzindo a força de trabalho regional.

D

Origina-se nos últimos 30 anos, com o processo de redemocratização do Brasil (pós ditadura-civil-militar), que criou políticas populistas de dependência de renda, reduzindo os postos de trabalho e a produtividade.

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Q2415006

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415006 Conhecimentos Gerais

Interprete o gráfico a seguir, da produtividade agrícola na Paraíba (PB):

Imagem associada para resolução da questão

Analisando os dados da economia agrícola paraibana, pode-se afirmar que a predominância dos circuitos produtivos

A

Em razão dos solos secos e clima semiárido, facilitam o cultivo de espécies menos tropicais na região nordestina/paraibana.

B

Se dão pelo aumento da diversidade de gêneros produtivos, principalmente de leguminosas e cereais.

C

Se dão pela especialização regional produtiva do circuito açucareiro, hábitos culturais de cultivo de frutas e tubérculos.

D

Podem ser justificados pela presença de grande miscigenação de europeus, nativos e africanos, que cultivavam cana-de-açúcar em seus territórios originais.

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Q2415007

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415007 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:

A

justa e prévia indenização em dinheiro, havendo ou não dano.

B

indenização posterior, se houver dano.

C

justa e prévia indenização em dinheiro, se houver dano.

D

indenização posterior, havendo ou não dano.

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Q2415008

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415008 Direito Constitucional

Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo em razão de não possuir recursos financeiros para custear o ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A

Maria das Dores poderia impetrar o habeas data sem precisar possuir recursos financeiros, pois se trata de ação gratuita.

B

Mesmo que tivesse recursos financeiros, Maria das Dores não poderia se valer do habeas data para retificar seus dados pessoais.

C

Maria das Dores deveria ter impetrado um mandado de segurança, que é gratuito e protege o seu direito líquido e certo de retificação dos dados pessoais.

D

Maria das Dores poderia impetrar o habeas data para acessar os seus dados pessoais, mas não para retificá-los.

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Q2415009

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415009 Direito Constitucional

Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros:

A

sobre direitos humanos serão equivalentes às garantias fundamentais.

B

sobre direitos humanos não serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

sobre direitos humanos serão considerados integrantes da Constituição Federal, como emendas constitucionais.

D

sobre direitos humanos terão o mesmo status dos direitos fundamentais.

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Q2415010

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415010 Direito Constitucional

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

A

o registro civil de nascimento, a certidão de casamento e a certidão de óbito.

B

o registro civil de nascimento e a certidão de casamento.

C

o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

D

a certidão de casamento e a certidão de óbito.

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Q2415011

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415011 Direito Constitucional

Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A

Assim como na ação popular, qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.

B

Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo.

C

As organizações sindicais não podem impetrar mandado de segurança coletivo.

D

Podem impetrar mandado de segurança coletivo a entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

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Q2415012

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415012 Legislação de Trânsito

No que se refere à engenharia de tráfego, à operação, à fiscalização e ao policiamento ostensivo de trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, segundo as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar:

A

Nenhum plano de construção que tenha o potencial de se tornar um ponto de atração para o tráfego pode ser concedido aprovação sem a prévia concordância do órgão ou entidade responsável pela jurisdição da via. Além disso, é necessário que o projeto inclua espaço designado para estacionamento e indique as vias de acesso apropriadas.

B

O DENATRAN determinará as diretrizes e normas a serem seguidas em todo o território nacional durante a execução das medidas implementadas pela Engenharia de Tráfego, bem como os padrões a serem aplicados por todos os órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito.

C

Nenhuma atividade ou projeto que possa causar transtornos, interrupções na livre circulação de veículos e pedestres, ou representar riscos à segurança, será iniciado sem a devida autorização do órgão ou entidade de trânsito responsável pela jurisdição da via. A responsabilidade pela sinalização é de competência do órgão estadual de trânsito em parceria com a guarda municipal.

D

Exceto em situações de emergência, a entidade de trânsito responsável pela jurisdição da via informará à comunidade, atravez dos meios de comunicação social, com 48 horas de antecedência, sobre eventuais bloqueios na via, cabe aos órgãos municipais estabelecerem em seu plano diretor quais as rotas alternativas a serem seguidas.

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Q2415013

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415013 Legislação de Trânsito

A Resolução 996/2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, determina que:

A

Os proprietários dos ciclomotores que não possuam Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito - CAT e código específico de marca/modelo/versão, fabricados ou importados até a data de entrada em vigor da Resolução 996/2023 devem providenciar a inclusão desses veículos junto ao RENAVAM a partir de 01/11/2023 até 31/12/2023, findo o prazo ficam impedidos de circular em via pública.

B

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, para circularem, devem ser dotados de indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade; campainha; e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, incorporadas ao equipamento, espelho retrovisor do lado esquerdo; e pneus em condições mínimas de segurança.

C

A circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos pode ser autorizada pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via em áreas de circulação de pedestres, limitada à velocidade máxima de 45 km/h; em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, limitada à velocidade máxima de 30 km; e em vias com velocidade máxima regulamentada de até 60 km/h.

D

O registro e o licenciamento de ciclomotores junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal exige a apresentação de diversos documentos, tais como código específico de marca/modelo/ versão; nota fiscal do veículo; documento de identificação do proprietário do veículo e comprovante do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

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Q2415014

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415014 Legislação de Trânsito

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que:

A

Os presidentes dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente, e deverão ter reconhecida experiência em matéria de trânsito. O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, vedada a recondução.

B

O Sistema Nacional de Trânsito é composto pela Conselho de Trânsito Regional (Contrar), coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e o Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

C

À Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga os recursos interpostos pelos infratores e encaminha aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

D

À Polícia Rodoviária Federal compete cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, além de planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação segura.

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Q2415015

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415015 Legislação de Trânsito

Em conformidade com a Resolução 955/2022 do CONTRAN que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, assinale a alternativa correta:

A

O transporte de carga indivisível ou de bicicleta nas partes externas do veículo que resultar no encobrimento, total ou parcial, quer seja da sinalização traseira do veículo, quer seja de sua placa traseira, será facultado o uso de régua de sinalização com identificação da placa traseira de identificação fixada à régua ou à estrutura do veículo. Art 5ºcaput

B

A régua de sinalização é o acessório com características físicas e de forma semelhante a um para-choque dianteiro, devendo ter no máximo um metro de largura e possuir sistema de sinalização paralelo, energizado e semelhante em conteúdo, quantidade, finalidade e funcionamento ao do veículo em que for instalado.

C

Para a realização do transporte de cargas disciplinado por esta Resolução não se faz necessária a obtenção de Autorização Especial de Trânsito - AET. É permitida a concessão de AET para o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos oficiais classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.

D

A responsabilidade de verificar periodicamente durante o percurso se as cargas se mantêm amarradas, ancoradas e acondicionadas, tomando as medidas necessárias para garantir a segurança do transporte, inclusive quanto ao tensionamento da amarração é do condutor do veículo.

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Q2415016

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Guarda Civil Municipal |

Q2415016 Legislação de Trânsito

A Resolução 969/2023 do CONTRAN, dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional e determina que:

A

Os estampadores poderão adquirir PIV e insumos de qualquer fabricante regularmente credenciado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, desde que estabelecido na Unidade da Federação de sua instalação. Os estampadores deverão emitir a nota fiscal diretamente ao consumidor final, sendo vedada a sub-rogação dessa responsabilidade.

B

As empresas credenciadas são responsáveis por manter arquivo eletrônico completo de fornecimento das PIV produzidas e estampadas, bem como fornecer, sempre que solicitado, o acesso desse arquivo ao órgão máximo executivo de trânsito da União e aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal para consultas e auditorias.

C

Os fabricantes credenciados poderão fornecer PIV para todas as Unidades da Federação, cabendo aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal restringir ao exercício dessa atividade fabricantes que possuam inscrição na dívida ativa de suas respectivas regiões.

D

Cabe à União disponibilizar ao estampador equipamentos e sistemas informatizados para garantir a prevenção contra as fraudes e operações não autorizadas, bem como todas as informações relativas ao histórico dos processos realizados, nos termos estabelecidos pelo seu órgão máximo executivo de trânsito.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de João Pessoa - PB 2024 para Guarda Civil Municipal

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