Questões de Concurso Público SAP-CE 2024 para Policial Penal
Foram encontradas 14 questões
Q2570775
Direito Penal
O crime de ALTERAÇÃO DE LIMITES se traduz em
“suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal
indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou
em parte, de coisa imóvel alheia”, consistindo em conduta
penalmente inserida no Capítulo III dos Crimes contra o
Patrimônio relacionados no Código Penal Brasileiro. Tal ação
possui formas equiparadas, cuja pena se mantém a mesma do
crime original. Elas são, corretamente,
Q2570776
Direito Penal
Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade
penal está topograficamente ligada aos conceitos de
CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
Q2570777
Direito Penal
Assinale a alternativa que defina corretamente o tipo
penal do INFANTICÍDIO, conduta penalmente prevista no art.
123 do CP.
Q2570778
Direito Penal
Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem,
mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência define o crime de Roubo, que acaba por se traduzir
numa das formas mais hediondas de lesão ao patrimônio
alheio. Considerando as causas de modificação de pena (que
parte de reclusão de quatro a dez anos, e multa) legalmente
previstas, assinale a alternativa correta.
Q2570779
Direito Penal
A Lei 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann,
estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da
internet no Brasil e busca proteger a sua privacidade digital.
Diante disso, está correto afirmar que
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