Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2024 para MaPP - Pedagogo

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Q3119479
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica , Lei Complementar nº 29 de 2010 - Estatuto do Servidor Público do Município ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119479 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos do servidor público. Sobre tais deveres, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas.

(__) Ser assíduo e pontual no serviço, salvo quando da convocação para serviço extraordinário.
(__) Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo que exerce.
(__) Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
(__) Atualizar semestralmente seu assentamento individual.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, na sequência, os parênteses? 
Alternativas
Q3119480
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119480 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3119481
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119481 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme a Lei nº 5.465, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES (PMEC) e dá outras providências, o Art. 5º estabelece que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão submetidos a monitoramento contínuo e avaliações periódicas realizadas pelas instâncias mencionadas a seguir. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras, (F) para as falsas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Fórum Municipal de Educação de Cariacica.
(__) Comissão de Educação da Câmara de Fiscalizadores.
(__) Secretaria de Educação - SEME.
Alternativas
Q3119482
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119482 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A elevação por titulação será concedida na Carreira do Magistério em vigor quando o profissional comprovar conclusão de nova formação acadêmica respeitando a Referência em que estiver enquadrado. Nos termos do Plano de Carreira dos profissionais do magistério público do município de Cariacica, a elevação por nível de formação acadêmica deverá respeitar o interstício de: 
Alternativas
Q3119483
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119483 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Conforme o Estatuto do Magistério de Cariacica, independentemente da fixação prévia de vagas, a localização do profissional do Magistério poderá ser alterada nos casos de modificação da distribuição numérica ao nível de escola ou órgão central da Secretaria Municipal de Educação, comprovada através da formalização de processo específico, usando critérios emanados da Secretaria Municipal de Educação que deverão, entre outros, ter prioritariamente mais tempo na escola e se houver empate mais tempo na rede. Nesse sentido, são passíveis de alteração os casos comprovados de:

I. Redução de matrícula.
II. Diminuição de carga horária na disciplina ou área de estudo no local de trabalho.
III. Ampliação da carga horária semanal do profissional em regência de classe.
IV. Alterações estruturais ou funcionais do setor educacional.

Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos? 
Alternativas
Q3119484
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119484 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica-ES, analise a sentença a abaixo à luz do disposto no Art. 73, que trata das condições em que o servidor público estável pode perder o cargo:

Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. (1ª PARTE). Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. (2ª PARTE).

A sentença está: 
Alternativas
Q3119485
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119485 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Plano Municipal de Educação de Cariacica-ES, instituído pela Lei nº 5.465/2015, uma de suas metas é elevar a escolaridade média da população que não teve acesso à educação na idade regular, buscando alcançar, até o último ano de vigência do Plano, no mínimo 12 anos de estudo, tomando como referência os dados mais atualizados desde o primeiro ano de sua implementação. Com base nas estratégias propostas, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3119486
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119486 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Segundo a Resolução CEE-ES nº 5.190/18, o Currículo deve incluir temas contemporâneos, de maneira transversal e integradora, relevantes para o desenvolvimento da cidadania, sobretudo os que interferem na vida humana em escala local, regional e global, conforme determinado em legislação e normas específicas. Nesse sentido, na elaboração ou adequação dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas deve-se observar a obrigatoriedade de temas como:

I. O processo de envelhecimento, o respeito e a valorização do idoso.
II. A educação em direitos humanos.
III. A educação digital.
IV. O respeito ao caráter pluriétnico e plurilíngue da sociedade brasileira.

Dos itens, pode-se afirmar que estão corretos? 
Alternativas
Q3119487
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Cariacica ,
Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPP - Pedagogo |
Q3119487 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A carga horária especial é o exercício temporário de magistério e de excepcional interesse do ensino que será estendida em até ____________ aos servidores do Magistério Público Municipal que detenham apenas um cargo, de acordo com a necessidade do Sistema Público Municipal de Ensino.

Qual alternativa preenche, corretamente, a lacuna, de acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica? 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: C
6: A
7: C
8: A
9: D
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